Prefeita diz ter recebido com surpresa pedido de afastamento e cobra direito de defesa

A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato (Podemos), afirmou ter recebido com “extrema surpresa e espanto” o relatório final da CPI das Obras, que recomendou seu afastamento e a abertura de uma Comissão Processante para dar continuidade às investigações.

“Durante todo o funcionamento da comissão, a prefeita não foi tratada como investigada, não foi intimada a prestar depoimento, não teve a oportunidade de apresentar defesa sobre qualquer ponto levantado pelos membros da comissão, nem de constituir defesa técnica por meio de advogado, direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal”, argumentou.

Por dois votos a um, a CPI também aprovou a recomendação de afastamento cautelar de servidores e secretários municipais. Agora, o relatório será submetido ao plenário da Câmara, que poderá acatar ou rejeitar as conclusões da comissão.

A CPI foi instaurada em julho do ano passado para apurar as causas e eventuais responsabilidades pela paralisação de diversas obras públicas no município. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Enfermeira Elis (PL).

Em nota, Eliene afirmou que aguarda ser formalmente notificada para ter acesso ao conteúdo do relatório e realizar uma análise técnica e jurídica do documento antes de se manifestar de forma mais aprofundada.

“É preciso confiar nas instituições e garantir a aplicação das leis dentro do Estado Democrático de Direito em que vivemos”, declarou a prefeita, acrescentando que seu mandato foi conferido com “amplo apoio popular, nunca antes visto na história de Cáceres”.

Ao final, Eliene reiterou seu compromisso com a transparência, a legalidade e o devido processo legal.

Relatório

Entre os problemas apontados no relatório estão fiscalização deficiente, acompanhamento inadequado das obras, demora na adoção de medidas corretivas, sucessivos aditivos de prazo e valor, paralisações e abandono de obras, além da fragilidade na responsabilização de agentes públicos e empresas.

Diante disso, grupo aponta que o modelo recorrente de falhas na contratação, fiscalização e gestão das obras públicas de Cáceres, resultou em obras atrasadas, paralisadas, abandonadas ou com problemas de execução.

O relatório recomenda encaminhamento das conclusões ao Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos de controle para aprofundamento das responsabilidades administrativas, técnicas e eventualmente político-administrativas. Caso ainda será submetido ao plenário que pode acatar ou não o relatório.

Fonte: www.rdnews.com.br /  Patricia Sanches