Mato Grosso é o segundo estado que mais gasta com magistrados e custo mensal chega a R$ 177 mil por cada juiz, diz CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) detalhou no relatório Justiça em Números 2026 a composição exata dos gastos que colocam o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na vice-liderança nacional de despesas por magistrado.

Segundo o documento, o custo médio mensal é de R$ 177.613 para cada juiz ou desembargador em atividade no estado, valor inferior apenas ao registrado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Os dados financeiros vêm a público no momento em que o TJ enfrenta uma severa crise institucional, agravada pela deflagração de operações da Polícia Federal que apontam a existência de um suposto esquema de venda de sentenças na cúpula do Judiciário mato-grossense.

As cifras apontadas pelo CNJ representam o custo operacional total do cargo para o erário estadual, composto por uma equação que soma diferentes despesas administrativas e encargos, e não o subsídio líquido que entra na conta bancária dos integrantes da magistratura.

A composição do custo por magistrado inclui o subsídio base fixado por lei, encargos sociais obrigatórios, recolhimentos previdenciários patronais pagos pelo Estado, direitos eventuais, como férias atrasadas indenizadas ou gratificações temporárias por acúmulo de comarcas, e verbas de caráter estritamente indenitário.

Como base de comparação, o custo médio de manutenção de cada servidor público do Judiciário estadual é de R$ 25.485 por mês, colocando o estado na 8ª colocação do ranking nacional nessa categoria.

Crise institucional e venda de sentenças na cúpula

Paralelamente aos gastos operacionais, o Palácio da Justiça em Cuiabá é alvo de investigações que já resultaram no afastamento formal de três desembargadores da ativa. A Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal, apontou o uso de transações imobiliárias e o envolvimento do deputado Faissal Calil (PL) como suposto operador para mascarar propinas.

O principal alvo da ação é o desembargador Dirceu dos Santos, afastado de suas funções pelo CNJ em março de 2026 após apuração da Corregedoria Nacional de Justiça indicar uma movimentação financeira de R$ 14,6 milhões em cinco anos, montante considerado incompatível com seus subsídios.

A investigação aponta para a existência de um “balcão de negócios” na 3ª Câmara de Direito Privado, com evolução patrimonial injustificada de quase R$ 2 milhões apenas em 2023.

O cerco ao tribunal se intensificou a partir dos desdobramentos do caso Zampieri, iniciado após o assassinato do advogado Roberto Zampieri no final de 2023.

Evidências extraídas do aparelho celular do advogado motivaram o afastamento imediato dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho pelo CNJ, sob a acusação de recebimento de vantagens financeiras em troca de acórdãos favoráveis a grupos econômicos específicos.

Histórico de punições e magistrados afastados

O histórico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acumula uma lista de membros do segundo grau que sofreram punições administrativas ou afastamentos determinados pelos órgãos de controle. Entre as condenações históricas estão as aposentadorias compulsórias aplicadas pelo CNJ aos desembargadores e ex-presidentes José Ferreira Leite e Mariano Travassos, além do desembargador José Tadeu Cury e do juiz Círio Miotto, somadas ao afastamento de Donato Fortunato Ojeda.

As investigações não se limitam à segunda instância e atingem também juízes de primeiro grau em diferentes comarcas do interior do estado. Atualmente, seis juízes estão afastados de suas funções por determinação legal: Mirko Vincenzo Gianotte (Comarca de Sinop);Silvia Renata Anffe (Comarca de Sorriso) – investigada por suposto favorecimento e enriquecimento ilícito.

Anderson Candiotto (Comarca de Sorriso), investigado por suposto favorecimento e enriquecimento ilícito; Ivan Lúcio Amarante (Comarca de Vila Rica), investigado por proximidade suspeita com o advogado Roberto Zampieri;Tatiana dos Santos Batista (Comarca de Vila Bela), afastada sob a acusação de abandono de comarca.

Maria das Graças Gomes da Costa (Comarca de Rondonópolis) foi afastada da Vara Especializada da Infância e Juventude sob suspeita de favorecer o próprio marido em um caso de feminicídio.

Fonte: www.reportermt.com