Empresas terão que orientar funcionários sobre vacinação e combate ao câncer

Entrou em vigor nesta segunda-feira (06.04) uma nova legislação que amplia as responsabilidades das empresas brasileiras na área da saúde dos trabalhadores. A Lei nº 15.377/2026 determina que empregadores passem a informar seus funcionários sobre campanhas de vacinação e ações de prevenção a doenças como HPV e câncer.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a norma altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e cria novas obrigações no ambiente corporativo, com foco em conscientização e acesso à informação.

Pelo novo texto, as empresas deverão disponibilizar aos empregados orientações sobre campanhas oficiais de vacinação, além de promover ações educativas sobre o papilomavírus humano (HPV) e os cânceres de mama, colo do útero e próstata.

A legislação também reforça o direito do trabalhador de se ausentar do serviço, sem prejuízo do salário, para realizar exames preventivos. Agora, além de garantir esse direito, os empregadores passam a ter o dever de informar explicitamente os funcionários sobre essa possibilidade.

Outro ponto importante é que as orientações devem seguir as diretrizes do Ministério da Saúde, o que busca padronizar as informações repassadas dentro das empresas.

Na prática, a lei amplia o papel social das empresas, transformando o ambiente de trabalho em um espaço também voltado à promoção da saúde e à prevenção de doenças.

Fonte: www.vgnoticias.com.br

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