MEC regulamenta “Enem dos Professores” e define critérios de contratação

O Ministério da Educação publicou nesta segunda-feira (06.04) norma que regulamenta a aplicação da Prova Nacional Docente (PND), avaliação que vem sendo chamada de “Enem dos Professores” e que poderá ser utilizada por Estados e municípios na seleção de profissionais para a educação básica.

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 300/2026, assinada pelo ministro Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, e estabelece as regras de funcionamento, objetivos e forma de adesão ao exame.

De acordo com o texto, a portaria não cria a prova, mas disciplina sua aplicação em âmbito nacional, definindo diretrizes para participação, utilização dos resultados e integração com políticas públicas educacionais.

A PND será aplicada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, com base na avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas, e terá aplicação descentralizada em todo o país.

Segundo a portaria, o exame tem como finalidade subsidiar a União, estados, municípios e o Distrito Federal nos processos de seleção e ingresso no magistério público, além de contribuir para a melhoria da formação docente e permitir a autoavaliação dos candidatos.

A adesão ao modelo será voluntária. Os entes federativos interessados deverão formalizar participação junto ao Ministério da Educação e poderão utilizar a prova como etapa única ou complementar em concursos e processos seletivos.

O texto também prevê que estudantes concluintes de licenciatura participarão da prova por meio do Enade, enquanto outros interessados poderão se inscrever conforme edital específico.

Os participantes terão acesso a boletim individual de desempenho, que poderá ser utilizado na disputa por vagas, enquanto os gestores públicos poderão consultar os resultados para fins de seleção, respeitando as regras de proteção de dados.

A regulamentação ainda obriga os entes que aderirem ao modelo a informar, de forma expressa, nos editais, a utilização da PND e quais edições da prova serão consideradas.

Fonte: www.vgnoticias.com.br

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