INSS libera R$ 874 milhões do Seguro-Defeso a 149,5 mil pescadores
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia no próximo dia 07 de julho o pagamento de aproximadamente R$ 874,5 milhões referentes ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal, beneficiando cerca de 149,5 mil trabalhadores em todo o país.
Os valores serão liberados em parcela única e contemplam solicitações relativas a períodos de defeso anteriores a 2026, alcançando pescadores que já tiveram seus pedidos analisados e aprovados, mas aguardavam apenas a efetivação do pagamento.
Segundo o INSS, o repasse será direcionado exclusivamente aos beneficiários que cumpriram os requisitos legais e tiveram o direito reconhecido, após a regularização administrativa dos processos pendentes.
A liberação dos recursos foi viabilizada pela Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, de forma excepcional, o pagamento de benefícios atrasados referentes a períodos de defeso anteriores a 2026.
Com a medida, o governo federal busca reduzir a fila de pagamentos e garantir a regularização de valores que já estavam reconhecidos, mas ainda não haviam sido depositados aos trabalhadores da pesca artesanal.
Consulta
Os pescadores que já tiveram o benefício aprovado podem acompanhar a liberação dos valores pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Já aqueles que ainda estão com pedidos em análise ou possuem pendências devem acompanhar a situação pelos canais oficiais do INSS, como o aplicativo Meu INSS e a Central 135.
O que é o Seguro-Defeso
O Seguro-Defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a atividade de pesca é proibida por razões ambientais. A suspensão temporária da pesca, chamada de defeso, tem como objetivo garantir a reprodução das espécies e a preservação dos estoques pesqueiros.
Durante esse período, os pescadores ficam impedidos de exercer a atividade e recebem o benefício como forma de compensação financeira, assegurando renda mínima enquanto a restrição está em vigor.
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