Projeto quer barrar devedores de pensão em eventos esportivos e culturais de MT
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso pretende proibir a entrada de devedores de pensão alimentícia em estádios de futebol, arenas esportivas e grandes eventos culturais ou de lazer realizados com apoio, financiamento ou autorização do poder público estadual. A proposta, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), foi protocolada e lida em plenário nessa quarta-feira (24.06).
Pelo texto, a restrição valerá para pessoas inscritas no Cadastro de Devedores de Pensão Alimentícia ou que possuam mandado de prisão civil em aberto por inadimplência alimentar. O objetivo, segundo o parlamentar, é criar um mecanismo complementar para estimular o cumprimento das obrigações alimentares e reforçar a proteção aos direitos de crianças, adolescentes e demais dependentes.
A proposta estabelece que administradores de estádios, arenas esportivas e organizadores de eventos deverão adotar mecanismos para cumprir decisões judiciais que determinem a restrição de acesso. O controle poderá ser feito por meio de sistemas de biometria facial, cruzamento de dados de bilheteria e plataformas eletrônicas integradas aos sistemas de segurança pública.
Nos locais onde não houver tecnologia disponível, a conferência poderá ser realizada manualmente mediante apresentação de documento de identificação no momento da entrada. Na justificativa do projeto, Barranco argumenta que muitos devedores contumazes conseguem evitar os mecanismos tradicionais de cobrança judicial, como penhora de bens e prisão civil, enquanto mantêm hábitos de lazer e frequentam eventos de grande porte.
“O abandono material de filhos é uma realidade severa que atravessa a sociedade mato-grossense, sobrecarregando de forma desproporcional as mulheres, que assumem sozinhas o sustento, a educação e a criação dos filhos”, afirma o deputado no texto da proposta.
O projeto também prevê que o Poder Executivo possa regulamentar a futura lei e celebrar convênios com o Poder Judiciário para compartilhamento seguro de informações necessárias à fiscalização da medida. Segundo a justificativa apresentada, a iniciativa foi inspirada em experiências adotadas em outros países, como a Argentina, e busca ampliar a efetividade das decisões judiciais relacionadas ao pagamento de pensão alimentícia.
Share this content:
Publicar comentário