Projeto propõe ampliar acesso ao Bolsa Família para famílias com pessoas com deficiência
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças nos critérios de concessão do Programa Bolsa Família. A proposta altera a legislação para excluir, em situações específicas, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar per capita utilizada para acesso ao programa e modifica a regra do benefício complementar destinado às famílias unipessoais.
Pela proposta, o BPC deixará de ser considerado no cálculo da renda familiar quando for recebido por pessoa com deficiência que, após avaliação biopsicossocial realizada pelo poder público, seja considerada dependente de terceiros para realizar atividades básicas da vida diária. Com a mudança, essas famílias poderão atender aos critérios de renda exigidos para ingressar no Bolsa Família.
O texto altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que instituiu o Programa Bolsa Família. Atualmente, o BPC integra o cálculo da renda familiar per capita para definição da elegibilidade ao benefício.
Além da alteração no cálculo da renda, o projeto também modifica as regras do benefício complementar pago pelo programa. A proposta estabelece redução de R$ 200 no benefício complementar destinado às famílias compostas por apenas uma pessoa. A exceção será para casos que envolvam deficiência, incapacidade permanente para o trabalho ou outras situações de vulnerabilidade social que venham a ser definidas em regulamento.
Segundo a justificativa da proposta, a medida busca corrigir distorções que afetam principalmente famílias com pessoas com deficiência, em especial aquelas que dependem de cuidados permanentes, como pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O autor argumenta que, em muitos casos, o cuidador precisa deixar o mercado de trabalho para dedicar-se integralmente ao familiar, tornando inadequado considerar o BPC como renda disponível para acesso ao Bolsa Família.
A justificativa também afirma que a redução do benefício complementar para famílias unipessoais tem como objetivo aperfeiçoar a distribuição dos recursos públicos. De acordo com o texto, a alteração pretende direcionar melhor os benefícios às famílias em situação de maior vulnerabilidade, sem ampliar as despesas obrigatórias da União.
A proposta é de autoria do deputado federal Jadyel Alencar e altera dispositivos da Lei do Bolsa Família e da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O projeto será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Plenário. Se aprovada pela Câmara e pelo Senado e posteriormente sancionada pela Presidência da República, a medida passará a integrar as regras do Programa Bolsa Família.
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