Pagamento automático da pensão alimentícia é aprovado pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o ‘Pix Pensão’, mecanismo que autoriza o pagamento automático da pensão alimentícia por meio de transferências eletrônicas. A proposta, que já havia passado pelo Senado, agora segue para a sanção do presidente da República.

O objetivo da medida é tornar mais ágil e eficiente o pagamento da pensão alimentícia, reduzindo atrasos e evitando que os beneficiários precisem recorrer à Justiça para cobrar parcelas não pagas. Pelo texto, o pagamento automático poderá ser determinado pelo juiz em qualquer fase do cumprimento da sentença.

Na decisão judicial deverão constar informações como o valor mensal da pensão, o prazo da obrigação, as contas de débito e de crédito, além dos critérios de atualização dos valores. A partir dessas informações, as instituições financeiras ficarão responsáveis por realizar as transferências nas datas definidas pela Justiça.

Atualmente, o desconto automático já é possível quando o devedor possui vínculo empregatício formal. Já em outros casos, a cobrança depende de novas medidas judiciais sempre que há atraso no pagamento, o que pode prolongar o recebimento dos valores.

Outra novidade prevista no projeto é que, caso não haja saldo suficiente na conta do responsável pelo pagamento da pensão, poderá ser determinada a indisponibilidade automática de ativos financeiros até o limite do valor devido. Se a inadimplência persistir, esses valores poderão ser convertidos em penhora.

A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), recebeu parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) durante a tramitação no Senado. Segundo a relatora, a criação de um fluxo automático de pagamentos tende a reduzir a judicialização, dar mais previsibilidade aos beneficiários e garantir maior regularidade no cumprimento da obrigação alimentar.

Com a aprovação definitiva pelo Congresso Nacional, o projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se for sancionado, o novo modelo passará a integrar os mecanismos disponíveis para assegurar o pagamento da pensão alimentícia no país.

Fonte: primeirapagina.com.br

Foto: Câmara dos Deputados