MEIs com dívidas poderão pagar menos e parcelar em 55 meses
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou, nessa terça-feira (29.09), o Desenrola MEI Pequeno Valor, programa destinado à negociação de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) de até R$ 8.105, equivalente a cinco salários mínimos.
A adesão poderá ser feita de 1º de outubro a 31 de julho de 2027. O pagamento inicial será de 5%, sem desconto, e o saldo poderá ser parcelado em até 55 meses, com desconto de 50%.
A PGFN também prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão a outros programas de renegociação.
Um deles permite a negociação de débitos de pessoas físicas e jurídicas com dívida consolidada de até R$ 45 milhões, inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026. Para dívidas de pequeno valor, o prazo de inscrição é até 1º de junho de 2025.
Os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal, e ficam limitados a 65% do total da dívida. Para pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas, o limite pode chegar a 70% do valor total.
Também foram prorrogados até 29 de janeiro de 2027 os programas Desenrola MEI e Desenrola Rural.
O Desenrola MEI é destinado a microempreendedores com débitos inscritos em dívida ativa da União de até R$ 20 mil. Os descontos podem alcançar 100% de juros, multas e encargos legais, sem abatimento do principal, limitados a 70% do valor total da dívida.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Share this content:
Publicar comentário