Comissão do Congresso retoma exigência de exames para renovação da CNH

A comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a medida provisória do governo com novas regras para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) aprovou, nesta quarta-feira (6), uma nova versão do texto que restabelece a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental para a renovação. A votação ocorreu de forma simbólica. Agora, a proposta segue para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A principal mudança em relação ao texto original enviado pelo governo foi a inclusão de uma emenda para manter a exigência dos exames médicos para renovação da habilitação, além de tornar explícita a necessidade da avaliação psicológica para a obtenção da primeira CNH.

Na versão original da medida provisória, motoristas sem infrações registradas no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores), o chamado cadastro do “Bom Condutor”, poderiam renovar automaticamente a habilitação, sem a necessidade de novos exames médicos.

A dispensa valeria para a maior parte dos condutores, com exceção de pessoas com 70 anos ou mais, motoristas acima de 50 anos — que teriam direito a apenas uma renovação automática — e condutores com restrições médicas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A retirada da obrigatoriedade dos exames gerou críticas entre parlamentares e especialistas em trânsito, que apontaram riscos à segurança viária ao permitir que pessoas com condições de saúde incapacitantes continuassem dirigindo sem reavaliação médica periódica.

O que mais prevê a proposta

O texto aprovado pela comissão mista manteve trechos da redação original da MP. Pela proposta, o motorista poderá optar por utilizar apenas a versão digital da CNH, sem pagar pela impressão, ou solicitar a emissão física junto ao Detran.