Beneficiários do BPC ganham prazo extra para evitar perda do auxílio; confira

Pessoas que recebem ou solicitaram o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e tiveram dificuldades para realizar a inscrição ou atualizar os dados no Cadastro Único (CadÚnico) terão até 31 de dezembro de 2027 para regularizar a situação. A mudança foi estabelecida pelo Governo Federal por meio da Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SNBA nº 2/2026, publicada nesta sexta-feira (06.11) no Diário Oficial da União (DOU).

A medida contempla requerentes e beneficiários cujos dados foram registrados no Formulário de Impossibilidade de Inclusão ou Atualização no Cadastro Único até o dia anterior à publicação da nova norma.

Na prática, essas pessoas ganharam um prazo adicional para regularizar as informações familiares no sistema utilizado pelo Governo Federal para identificar e acompanhar famílias de baixa renda.

O descumprimento do prazo poderá resultar no indeferimento de novos pedidos ou na suspensão do BPC para quem já recebe o benefício.

A alteração modifica a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de maio de 2026, que estabelece orientações para a inclusão e atualização cadastral dos beneficiários e requerentes do BPC.

Quem tem direito ao BPC

O Benefício de Prestação Continuada garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que atendam aos critérios legais de renda e demais exigências do programa.

O benefício é assistencial, não exige contribuição prévia ao INSS e não paga décimo terceiro salário.

A atualização do Cadastro Único é uma das exigências para manutenção do benefício, pois permite ao Governo Federal verificar as condições socioeconômicas e a composição familiar dos beneficiários.

Fonte: www.vgnoticias.com.br