A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargadora Clarice Claudino, manifestou-se nesta segunda-feira (9) contra a Proposta de Emenda à Constituição 45/2024, que inclui medidas para limitar os supersalários do funcionalismo público.

Segundo a magistrada, a PEC pode resultar na aposentadoria de 45% dos juízes em todo o país, configurando, em suas palavras, uma “perspectiva de esvaziamento” da magistratura.

Clarice destacou que a PEC reflete uma visão “profundamente equivocada” sobre os custos do Judiciário brasileiro. “Nós não significamos um peso como anuncia a PEC 45”, afirmou, reforçando que sua manifestação visa esclarecer a população sobre os impactos do ajuste fiscal promovido pelo Governo Federal, que, segundo ela, “não se justifica cortar na carne” das carreiras do Judiciário, do Ministério Público e de outras carreiras de Estado.

A fala da desembargadora converge com uma nota pública emitida pelos conselhos de presidentes de tribunais de justiça do Brasil, que também preveem uma aposentadoria em massa caso a PEC seja aprovada.

Dados e custos do Judiciário:

A presidente do TJ-MT utilizou dados apresentados pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em um evento recente em Campo Grande (MS).

Atualmente, o Brasil conta com 18.858 magistrados, responsáveis por mais de 82,7 milhões de processos, gerando uma despesa anual de R$ 132 bilhões.

Clarice enfatizou que esses custos representam apenas 1,2% do PIB nacional e 2,38% dos gastos totais da União, estados e municípios.

Além disso, 52% dessas despesas são cobertas por receitas arrecadadas pelo próprio Poder Judiciário, que, segundo a desembargadora, é um “sistema altamente positivo do ponto de vista financeiro”.

“Considerando que mais de 50% dos processos tramitam gratuitamente e que a União, estados e municípios não pagam custas, o Judiciário demonstra sua eficiência financeira”, completou.

A Proposta de Emenda Constitucional segue em discussão no Congresso Nacional, enquanto lideranças do Judiciário tentam sensibilizar parlamentares e a opinião pública sobre os possíveis impactos negativos da medida.

Fonte: www.folhadoestado.com.br