Lula estende Auxílio Gás e afasta rumores de cancelamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do Auxílio Gás do Povo, programa federal destinado a famílias de baixa renda. A decisão foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.400/2026 assinada no último dia 06 deste mês, que altera a Lei nº 14.237, de 2021.

A medida estende por mais cinco anos o prazo de validade da legislação que institui o benefício. A continuidade do programa, no entanto, depende da abertura dos créditos orçamentários necessários para sua execução.

A prorrogação ocorre após a circulação de publicações falsas nas redes sociais que levantavam suspeitas sobre um possível cancelamento do benefício depois das eleições. O governo, porém, não anunciou o encerramento do programa.

O Auxílio Gás do Povo atende famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, atualmente equivalente a R$ 810,50. Famílias beneficiárias do Bolsa Família também estão incluídas nos critérios de acesso.

Diferentemente de um pagamento em dinheiro, o benefício é concedido por meio de vales para a recarga do botijão de gás de cozinha. O valor de referência é calculado pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A quantidade de vales varia conforme o número de integrantes da família. Grupos com duas ou três pessoas recebem quatro vales por ano, com validade de três meses cada. Já famílias com quatro ou mais integrantes têm direito a seis vales anuais, válidos por dois meses.

A retirada do botijão deve ser feita diretamente em revendedoras credenciadas. Para utilizar o benefício, o responsável familiar precisa apresentar o cartão do Bolsa Família, o cartão de débito da Caixa ou o CPF acompanhado do código gerado pelo aplicativo Gás do Povo.

As revendedoras não podem cobrar valores acima do preço de referência estabelecido pelo programa. São permitidas cobranças adicionais apenas referentes ao frete, em caso de entrega, ou ao botijão vazio, quando a família não tiver um recipiente para troca.

A medida provisória entrou em vigor na data de sua publicação, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para manter seus efeitos conforme as regras constitucionais.

Fonte: www.vgnoticias.com.br