MP quer reduzir verba de R$ 8,5 mil dos vereadores de Poconé

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou na Justiça para reduzir a verba indenizatória dos vereadores de Poconé, a 104 km de Cuiabá. A lei municipal autoriza ressarcimentos de até R$ 8,5 mil por mês, o equivalente a 82,64% do subsídio dos parlamentares. O MP pede que o valor fique limitado a 60%.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O processo questiona a Lei Municipal nº 2.325/2025, aprovada pela Câmara e sancionada pela Prefeitura para ressarcir despesas ligadas ao exercício do mandato. O teto de R$ 8,5 mil passou a valer em março de 2025.

Segundo os dados de remuneração da Câmara citados na ação, os vereadores têm subsídio mensal de R$ 10.286,10. Se o TJMT acolher o pedido, o teto da indenização para esses parlamentares cairá para R$ 6.171,66, uma diferença de R$ 2.328,34 por mês. Já para o presidente da Câmara, que recebe subsídio de R$ 14.400,54, os R$ 8,5 mil equivalem a 59,02%, percentual abaixo do limite defendido pelo MP.

Na petição, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, cita decisões anteriores do TJMT que adotaram o parâmetro de 60%. Ele sustenta que, quanto mais a indenização se aproxima do subsídio, maior o risco de o ressarcimento funcionar como complemento da remuneração.

O Ministério Público pediu que o prefeito e o presidente da Câmara prestem informações ao Tribunal. A ação foi protocolada sem pedido de liminar. Caso o TJMT acolha o pedido, o MP quer que a decisão produza efeitos dali em diante e preserve os valores já recebidos de boa-fé.

Fonte: www.vgnoticias.com.br