Sistema prisional é prioridade no combate às facções de MT

No sistema prisional, o combate às facções foca em evitar que as estruturas penitenciárias sejam utilizadas como centros de comando do crime organizado. Em menos de dois anos, mais de 4,8 mil celulares foram apreendidos nas unidades prisionais de Mato Grosso. O combate às facções criminosas também pode ser observado no número de procedimentos administrativos instaurados contra policiais penais e pessoas privadas de liberdade: são 449 em andamento. Grande parte das investigações refere-se à tentativa de entrada de ilícitos nas unidades. Essa é a última reportagem da série “Asfixia”.

A transformação do Raio 8 da Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, em uma unidade autônoma de segurança máxima, também é considerada um avanço importante, pois permite o controle rigoroso de líderes das facções. O secretário de Estado de Justiça, delegado Valter Furtado Filho, frisa que a pasta tem adotado medidas para aperfeiçoar a governança e a gestão, com base na revisão e no aprimoramento de todos os procedimentos internos de segurança, assim como no fortalecimento das ações de repressão ao crime organizado.

Entre as medidas citadas estão a aquisição de novos aparelhos de raio-X e de scanners corporais (body scanners) para detectar objetos ilícitos durante a inspeção de visitantes, além da contratação de empresa para instalação de bloqueadores de sinais de celulares e drones nas duas unidades que concentram os principais líderes das facções.

RESSOCIALIZAÇÃO

Outra medida adotada no combate às facções é a ressocialização por meio do trabalho, considerada o principal foco no sistema prisional. Atualmente, 3.353 pessoas privadas de liberdade estudam e 3.635 trabalham. Empresas são levadas para as unidades prisionais, possibilitando a qualificação dos reeducandos, a contratação deles e até mesmo a construção de novas perspectivas profissionais fora do sistema prisional. Em maio, a Sejus passou a integrar uma nova etapa da estratégia nacional de ressocialização pelo trabalho com a escolha de Mato Grosso como território-piloto do projeto Emprega Lab.

O objetivo é ampliar oportunidades de trabalho e qualificação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. “Não há prisão perpétua no Brasil. Uma hora ou outra, o reeducando vai sair. Se deixar ele sem estrutura nenhuma, realmente, quando sair, voltapara o crime”, complementa Valter Furtado. O juiz da 5ª Vara Criminal de Sinop, Anderson Clayton Dias Batista, destaca que o controle e a fiscalização nas unidades prisionais são essenciais no combate às facções. O impedimento da entrada de chips e celulares desarticula a cadeia de comando externa operada por detentos.

“Para estancar a comunicação ilícita e a entrada de entorpecentes, é indispensável a universalização de tecnologias de escaneamento corporal (body scanners) de última geração, pórticos detectores de metais, uso rigoroso de bloqueadores de sinal de telefonia celular e inteligência penitenciária ativa”.  

ÚLTIMA MEDIDA: TERRORISTAS

Na última proposta lançada para conter o crime organizado em Mato Grosso, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas que atuam em Mato Grosso como organizações terroristas. O texto elenca o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital, mas também estabelece que outras organizações podem ser incluídas. Se aprovado, o texto autorizará as forças de segurança de Mato Grosso a estabelecer protocolos específicos para o combate às facções.

Na justificativa, Pivetta considera os desafios enfrentados pelo Estado no combate ao crime organizado, inclusive em razão da extensão territorial, da localização estratégica no Centro-Oeste e da fronteira internacional. O governador enfatiza que a atuação desses grupos criminosos não se limita a uma única localidade e pode envolver tráfico de drogas e armas, extorsões, lavagem de dinheiro, violência contra a população e agentes públicos, bem como a articulação entre pessoas que atuam em diferentes unidades da Federação.

O contexto, segundo o chefe do Executivo, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança e de cooperação com instituições nacionais e estrangeiras, respeitadas as competências de cada ente. “Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos que, na verdade, são terroristas.

Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é dar segurança à nossa população”, afirmou.

ANÁLISE GERAL

Professora de Criminologia e Direito Penal da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Vladia Soares considera que o enfrentamento às facções criminosas exige uma atuação cada vez mais integrada das forças de segurança e do sistema de Justiça.

“E Mato Grosso tem apresentado resultados importantes nesse sentido, especialmente quando consegue ultrapassar a lógica de prender apenas os executores e passa a atingir as lideranças, a estrutura financeira e o patrimônio utilizado para sustentar essas organizações”, ressaltou.

Vladia reforça que as prisões de lideranças em outros estados, e até fora do país, demonstram que o combate ao crime organizado não pode ficar limitado às fronteiras territoriais. Da mesma forma, o bloqueio e a apreensão de bens mostram que atacar o poder econômico das facções é fundamental, porque o patrimônio também é instrumento de poder e de reprodução da atividade criminosa. É importante, segundo a advogada, reconhecer esses resultados, mas também compreender que o enfrentamento às facções é uma política permanente.

“A prisão de uma liderança, por si só, não significa o fim de uma organização. É preciso inteligência, investigação, cooperação entre as instituições, acompanhamento do sistema prisional e, principalmente, capacidade de identificar e desmontar continuamente as estruturas que permitem que essas organizações se mantenham”.

Fonte: www.gazetadigital.com.br