STF manda Arimatéia pra casa. Ele foi condenado pelo 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a José de Arimateia Gomes dos Santos, de 47 anos, condenado a 14 anos de prisão pela participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi assinada em 9 de outubro e estabelece uma série de restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acessar redes sociais e limitações para receber visitas.
O mato-grossense estava preso desde novembro de 2023 e havia sido condenado inicialmente a cumprir a pena em regime fechado. Agora, poderá continuar o cumprimento da condenação em casa, desde que respeite todas as medidas determinadas pelo STF.
A decisão atende a um pedido de reconsideração apresentado pela defesa em 1º de outubro, após Moraes ter negado a prisão domiciliar em setembro. Segundo o ministro, as circunstâncias específicas do processo justificam a concessão do benefício, mesmo após o início do cumprimento definitivo da pena.
Veja as restrições impostas pelo STF
Para cumprir a prisão domiciliar, José de Arimateia deverá seguir as seguintes determinações:
- 📍 Tornozeleira eletrônica: o equipamento deverá ser instalado antes da saída da unidade prisional, com envio de relatórios semanais de monitoramento.
- 🛂 Passaporte suspenso: fica proibido de obter um novo documento e de deixar o Brasil.
- 📱 Redes sociais: não poderá utilizar plataformas digitais, nem mesmo por meio de terceiros.
- 🚫 Contato com envolvidos: está proibido de se comunicar com outras pessoas envolvidas nos atos investigados, por qualquer meio.
- 👥 Visitas restritas: poderá receber apenas advogados constituídos, pais, irmãos, filhos, netos e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
- 🏥 Saídas por motivos de saúde: dependerão de autorização prévia, exceto em casos de urgência ou emergência, que deverão ser justificados em até 48 horas.
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro também determinou a expedição urgente do alvará de soltura. Caso descumpra qualquer uma das condições, José de Arimateia poderá voltar a cumprir a pena dentro de uma unidade prisional.
Condenação por atos antidemocráticos
José de Arimateia foi condenado por cinco crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.
Entre os crimes estão tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Além dos 14 anos de prisão, ele foi condenado ao pagamento de multa e à indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser pago de forma solidária com os demais condenados.
A condenação tornou-se definitiva em março de 2025.
Redução de pena por estudo e leitura
Antes da concessão da prisão domiciliar, José de Arimateia já havia conseguido a redução de 118 dias da pena, por meio de atividades de estudo, trabalho e leitura realizadas durante o período em que esteve preso.
Entre as atividades reconhecidas pela Justiça estão a participação no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), a conclusão de curso profissionalizante, atividades de trabalho e a leitura de livros como Inocência, Crime e Castigo e A Moreninha.
Conforme os cálculos apresentados na decisão, ele havia cumprido dois anos, dez meses e quatro dias de prisão efetiva até a data considerada pelo STF.
A concessão da prisão domiciliar não anula a condenação. José de Arimateia continuará cumprindo a pena, agora sob monitoramento eletrônico e com as restrições estabelecidas pela Justiça.
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