Seguro-Defeso: pescadores ganham mais tempo para solicitar o benefício
Pescadores e pescadoras artesanais terão mais tempo para solicitar o Seguro-Defeso, benefício pago durante o período em que a pesca fica proibida para preservar a reprodução das espécies.
Com a mudança aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o pedido poderá ser feito desde 30 dias antes até 90 dias depois do início do defeso. Já os requisitos para receber o auxílio, o valor e o número de parcelas permanecem os mesmos.
Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, a nova regra não muda os requisitos legais para a concessão do benefício, valor ou número de parcelas. Além disso, a solicitação deve ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
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