Seguro-Defeso: INSS libera pagamento para 149,5 mil pescadores; confira quem tem direito
O pagamento dos benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026 será realizado na próxima terça-feira (7), pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em parcela única, os valores serão depositados para 149,5 mil pescadores artesanais que tiveram o direito ao benefício reconhecido e aguardavam a emissão do pagamento.
O pagamento, estimado em R$ 874,5 milhões, será realizado após a publicação da Lei n.º 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, em caráter excepcional, o pagamento dos requerimentos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026, caso tenham sido solicitados no prazo legal e atendam a todos os requisitos previstos na legislação.’
Como receber o Seguro-Defeso
Os pescadores artesanais que desejam receber os valores e já tiveram o benefício deferido e aguardavam apenas a liberação dos recursos podem consultar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Quem ainda possui requerimentos em análise ou pendências deve acompanhar o andamento do processo pelos canais oficiais: Meu INSS (site e aplicativo) e Central 135.
Já os requerimentos que ainda dependem da regularização de pendências ou da conclusão da análise administrativa continuarão sendo processados pelo INSS. À medida que essas etapas forem concluídas e o direito ao benefício for reconhecido, os pagamentos serão incluídos nos próximos lotes.
Foto: Divulgação/INSS
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