Entenda quando a nova identidade será obrigatória no INSS
A exigência de biometria para concessão, manutenção e revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volta a ganhar atenção e será implantada de forma gradual nos próximos anos. A mudança tem como objetivo ampliar a segurança dos processos e combater fraudes, mas os segurados não precisam apresentar imediatamente a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O cronograma prevê mudanças até 2028, quando a CIN passará a ser a única base biométrica aceita para os procedimentos relacionados aos benefícios do INSS. Até lá, outros documentos que já possuem biometria cadastrada continuarão sendo considerados.
Até 31 de dezembro de 2026, serão aceitas as biometrias vinculadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor, passaporte e Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Quem solicitar um benefício ainda poderá fazer o requerimento sem possuir um desses documentos com biometria atualizada. Nesse caso, porém, terá 30 dias para regularizar o cadastro biométrico após o pedido, evitando o encerramento do processo.
O que muda em 2027
A partir de 1º de janeiro de 2027, o INSS continuará considerando os registros biométricos vinculados à CNH, ao título de eleitor e ao passaporte que tenham sido realizados até 31 de dezembro de 2026.
Quem não tiver nenhum desses registros deverá providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para atender à exigência.
CIN será única base aceita em 2028
A principal mudança ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2028. A partir dessa data, a CIN será a única base biométrica aceita para concessão, manutenção ou renovação dos benefícios previdenciários.
A nova identidade utiliza o CPF como número único de identificação, substituindo gradualmente o antigo RG e buscando reduzir duplicidades e inconsistências nos registros.
Quem não precisará apresentar a CIN
A exigência não será aplicada da mesma forma a todos os segurados. Estão previstas exceções para: pessoas com 80 anos ou mais; migrantes, refugiados e apátridas; residentes no exterior; pessoas impossibilitadas de se deslocar em razão de condição de saúde ou deficiência; pessoas que vivem em localidades de difícil acesso.
Como emitir a nova identidade
A Carteira de Identidade Nacional já pode ser emitida gratuitamente. O cidadão deve acessar o portal oficial do governo, selecionar o Estado e realizar o agendamento para coleta da fotografia e dos dados biométricos.
No atendimento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento original.
A CIN possui versões física e digital. A versão eletrônica pode ser acessada pelo aplicativo Gov.br, na área destinada à carteira de documentos. O documento também possui QR Code e pode reunir informações de outros documentos, como CNH e título de eleitor.
Além disso, a CIN pode ser utilizada para elevar o nível de segurança da conta do cidadão na plataforma Gov.br, permitindo alcançar o nível ouro.
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