Congresso aprova exame obrigatório para novos médicos; veja quem terá que fazer

O Congresso Nacional aprovou uma nova regra que exige a aprovação em um exame nacional para que futuros médicos consigam o registro profissional e possam exercer a medicina no Brasil. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (15) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e agora segue para sanção presidencial.

A mudança está prevista na Medida Provisória (MP) 1370/26 e estabelece que estudantes de medicina sejam avaliados três vezes ao longo dos seis anos de graduação, por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

A exigência será aplicada apenas aos estudantes que ingressaram na faculdade a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data continuará seguindo as regras anteriores.

Como vão funcionar as provas?

Diferentemente de uma avaliação aplicada apenas após a conclusão do curso, o novo modelo prevê três exames obrigatórios durante a formação médica.

A nota final será calculada com base na média das três avaliações, sendo que a última prova terá maior peso no resultado.

Os critérios de avaliação, os pesos de cada etapa e a pontuação mínima necessária para aprovação serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.

O exame vai avaliar conhecimentos, habilidades e competências exigidos pelas diretrizes curriculares nacionais, considerando também as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

E quem não passar no exame?

Os estudantes que não alcançarem a pontuação mínima exigida poderão refazer a terceira etapa do Enamed nas edições seguintes.

Nesse caso, a média final será recalculada com a nova nota. O primeiro resultado acumulado das três avaliações também ficará registrado no histórico escolar do estudante.

As instituições de ensino poderão utilizar as notas para acompanhar o desempenho acadêmico dos alunos.

Quem ficará dispensado da exigência?

A nova regra não será aplicada a todos os estudantes e profissionais da medicina.

Quem ingressou na graduação antes de 19 de junho de 2026 continuará submetido às regras anteriores. Médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil também ficarão dispensados do exame.

Por que o exame foi criado?

Durante a análise da proposta na Câmara dos Deputados, o relator da medida, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que o número de cursos de medicina cresceu 50% nos últimos cinco anos.

Segundo o parlamentar, a realização de avaliações durante a graduação permitirá acompanhar não apenas o aprendizado dos estudantes, mas também a qualidade do ensino oferecido pelas faculdades.

A proposta também prevê que os resultados sejam utilizados na formulação de políticas públicas e na fiscalização dos cursos de medicina.

A medida provisória foi instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e precisava ser aprovada pelo Congresso até esta sexta-feira (16), quando terminaria seu prazo de validade de 120 dias.

Com a aprovação nas duas Casas, o texto segue para sanção presidencial.

Fonte: primeirapagina.com.b