CNJ manda TJ de Mato Grosso nomear 72 Oficiais de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Mato Grosso (TJMT) nomeie 72 novos oficiais de justiça distribuídos entre 1ª e 2ª instâncias. Determinação do conselheiro Rodrigo Badaró atende solicitação do Sindicato dos Oficiais de Justiça/Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus), que em março noticiou o CNJ sobre o descumprimento da Corte em equacionar o déficit estrutural da carreira.
Após a anulação de um processo seletivo temporário, o Tribunal apresentou um plano de ação que, segundo o relator Badaró e o sindicato da categoria, foi cumprido apenas de forma parcial e insuficiente. Isso porque a Corte garantiu o preenchimento das 72 vagas, o que ainda não foi efetivado.
Constata a persistência de cargos vagos e sobrecarga de trabalho, o conselheiro determinou que a Corte apresente um cronograma complementar de nomeações fundamentado em critérios técnicos, cujo objetivo final é assegurar que a força de trabalho seja recomposta de maneira condizente com a demanda das comarcas de primeira e segunda instâncias.
Badaró então deu 30 dias para a efetivação da apresentação de um quadro atualizado do cargo de Oficial de Justiça, com indicação do número de cargos criados, providos, vagos, ocupados precariamente, nomeados, empossados e em efetivo exercício; demonstração objetiva do quantitativo de cargos efetivamente necessário à recomposição da força de trabalho; comprovação das nomeações anunciadas para o cargo de Oficial de Justiça e do desligamento dos vínculos temporários correlatos e um novo cronograma sobre novas nomeações.
Em março, os Oficiais de Justiça de Mato Grosso cobraram as nomeações dos aprovados no concurso vigente diante do quadro de sobrecarga sem o devido corpo profissional no Sistema Judiciário.
Antes disso, em 30 de janeiro, o Sindicato encaminhou ao presidente do Tribunal (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, um relatório técnico apontando déficit estrutural da categoria em todo o estado. Desde então, não houve comunicação expressa do presidente e nenhum servidor foi efetivado.
O documento formalizado em janeiro foi elaborado com base em dados operacionais das unidades judiciais e no lotacionograma do próprio tribunal, cujo levantamento considerou critérios como volume de mandados, extensão territorial das comarcas, acúmulo de serviço externo e histórico de vacâncias.
De acordo com a entidade, as nomeações já realizadas não foram suficientes para recompor o quadro mínimo necessário. Isso acarreta o cenário de sobrecarga de trabalho, que impacta diretamente a duração dos processos e o cumprimento de decisões judiciais, já que são os oficiais que garantem o cumprimento das ordens dos juízes e desembargadores.
Dados do próprio tribunal indicam que o déficit proporcional de oficiais de justiça é o maior entre as carreiras do Judiciário estadual, chegando a quase o dobro da carência observada em outras áreas.
Dados obtidos pela reportagem mostram que Mato Grosso tem 899 oficiais na 1ª instância, sendo que deste total, 264 cargos para concurso estão vagos. Esse número representa quase metade do total de funções aptas a serem preenchidas por concurso, em 562. Em Cuiabá, são 191 oficiais, sendo 138 providos e 53 vagos.
Em certidão anexada na denúncia, um oficial lotado nos Juizados Especiais relatou possuir mais de 500 mandados pendentes de cumprimento e declarou impossibilidade de dar andamento às ordens judiciais, citando esgotamento físico. O documento foi devolvido à vara de origem sem cumprimento. Uma fonte ouvida pela reportagem indicou um colega que tem mais de mil mandados pendentes, e outros que já atuaram como únicos em suas comarcas, evidenciando a necessidade do preenchimento de novos servidores.
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