Bolsa Família: governo define como famílias podem pedir desligamento voluntário

Uma nova regra publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (4) estabelece como famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família podem solicitar o desligamento voluntário do benefício. A medida está na Instrução Normativa nº 54, assinada pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

De acordo com o texto, o desligamento poderá ser feito pelo responsável familiar por três caminhos principais: diretamente nas gestões municipais ou do Distrito Federal, pelo aplicativo oficial do Bolsa Família ou durante o atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em casos de incompatibilidade com outros benefícios.

No caso das prefeituras, será necessário preencher um termo específico. Já pelo aplicativo, o responsável deve ler e concordar com o “Termo de Desligamento Voluntário” dentro da própria plataforma. Também será possível registrar a saída ao solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), quando for identificado que não é permitido acumular os dois auxílios.

Mesmo com diferentes formas de solicitação, toda a gestão do desligamento será feita por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), seguindo o calendário operacional do programa.

A norma também prevê que os procedimentos técnicos podem ser atualizados futuramente por meio de anexos disponibilizados no site do ministério.

Fonte: primeirapagina.com.br