Beneficiários da Tarifa Social para energia elétrica devem fazer atualização dos dados para não perder desconto
Cerca de 2,4 milhões de pessoas cadastradas na Tarifa Social de energia elétrica correm risco de perder o benefício por falta de atualização nos cadastros, segundo levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Essas famílias têm até dia 31 de dezembro para realizarem a renovação das informações.
Atualmente, cerca de 16 milhões de lares se beneficiam da medida e, recentemente, passou a exigir a atualização de dados por conta das regras estipuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O programa, que concede descontos e até isenção total no pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda, funciona com abatimentos progressivos na fatura, garantindo 100% de isenção para residências que consomem até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês.
Nos casos de isenção total, o valor da fatura só não fica inteiramente zerado devido à incidência de cobranças não associadas diretamente ao consumo de energia, como impostos estaduais, a exemplo do ICMS, e a taxa de contribuição para iluminação pública municipal. Todos os descontos concedidos são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo pago pelos demais consumidores que reembolsa as distribuidoras na exata proporção dos abatimentos aplicados.
Para se classificar e ter direito aos subsídios, a regra geral exige que a família esteja devidamente inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possua renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
O benefício abrange também famílias cadastradas no CadÚnico com renda de até três salários mínimos que possuam membros portadores de doença ou deficiência cujo tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de aparelhos que demandem consumo elétrico.
Além disso, idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também se enquadram nos critérios do programa.
Como atualizar Tarifa Social de Energia Elétrica?
Para garantir a permanência no programa, o titular da conta de luz deve obrigatoriamente fazer parte da composição familiar cadastrada no CadÚnico e residir no mesmo município informado no registro social. Se houver diferenças entre o cadastro social e a titularidade da conta de energia, o benefício é suspenso.
Para regularizar a situação e evitar o cancelamento da tarifa social, os beneficiários com pendências precisam realizar a troca de titularidade da conta diretamente junto à distribuidora de energia da sua região ou procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para atualizar o cadastro familiar.
Levantamentos das concessionárias indicam um grande volume de inconsistências espalhadas pelo país, lideradas por áreas de atendimento de empresas como o Grupo Equatorial, Neoenergia, Enel e Energisa, que acumulam centenas de milhares de clientes pendentes em estados como Pará, Maranhão, Bahia, Paraíba, São Paulo e Rio de Janeiro.
Paralelamente, estima-se que pelo menos 3,2 milhões de famílias elegíveis aos critérios do programa ainda não recebem os descontos por falta de inscrição no CadÚnico ou por desatualização de dados. Embora a legislação preveja a concessão automática do benefício para quem atende aos requisitos e consta no cadastro federal, manter os dados corretos e alinhados é essencial para que o direito seja reconhecido pelas distribuidoras.
Fonte: primeirapagina.com.br
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