Governo sanciona lei que obriga escolas a instalar umidificadores de ar nas salas de aula
As escolas públicas e privadas de Mato Grosso passarão a ser obrigadas a instalar e utilizar umidificadores de ar nas salas de aula durante períodos de baixa umidade relativa do ar. A medida está prevista na Lei nº 13.434, sancionada pelo governador Otaviano Pivetta e publicada no Diário Oficial do Estado. De autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), a legislação tem como objetivo promover a saúde e o bem-estar de alunos, professores e demais colaboradores das instituições de ensino, especialmente nos meses mais secos do ano, quando Mato Grosso registra baixos índices de umidade.
Pela nova regra, caberá à direção das escolas realizar o monitoramento diário da umidade relativa do ar. A aferição poderá ser feita por meio de equipamentos próprios ou com base em dados meteorológicos oficiais divulgados pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) ou por outras fontes oficiais de previsão do tempo.
A obrigatoriedade vale para todas as salas de aula das redes pública e privada. Além da instalação dos equipamentos, as instituições deverão garantir a manutenção periódica dos umidificadores, incluindo a limpeza e a troca da água conforme as orientações do fabricante, para evitar a proliferação de fungos e bactérias.
A lei também determina que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) elabore diretrizes para a implementação da norma, além de disponibilizar recursos técnicos e financeiros, quando necessário, para aquisição e manutenção dos equipamentos. A pasta também deverá promover capacitações voltadas aos profissionais da educação sobre a importância do controle da umidade do ar.
O texto prevê ainda que as instituições de ensino que descumprirem a legislação poderão sofrer penalidades, como advertências e multas, conforme critérios que serão definidos em regulamento.
Fonte: Christiano Antonucci/Secom-MT
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