Subtenentes poderão virar oficiais por ato de bravura em MT

Subtenentes da Polícia Militar de Mato Grosso que se destacarem por atos de bravura em operações de risco extremo poderão ser promovidos ao posto de segundo-tenente, passando ao quadro de oficiais da corporação. A nova regra foi instituída pela Lei Complementar nº 836, publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (Iomat) dessa sexta-feira (13.02), cria uma forma excepcional de ascensão na carreira e já está em vigor no Estado.

A mudança permite que policiais que hoje ocupam o topo do quadro de praças tenham acesso ao oficialato fora do fluxo tradicional de promoção. Para isso, será necessário comprovar coragem considerada além do dever normal da função, por meio de relatório da Comissão Especial de Bravura, com aprovação do Conselho Superior da PM. O militar também precisa ter, no mínimo, 15 anos de serviço, ficha disciplinar regular e atuar em operação reconhecida como de alta periculosidade.

A promoção, no entanto, não é automática nem ilimitada. A lei estabelece que apenas cinco militares por ano poderão ser beneficiados por esse critério. Também exige que haja vaga disponível no quadro complementar de oficiais e que o ato seja formalizado por decreto do governador.

Mesmo após promovido, o policial deverá ingressar obrigatoriamente no Curso de Adaptação de Oficiais Complementares (CAOC). A permanência no novo posto dependerá da aprovação. Caso seja reprovado ou abandone o curso, ele retorna ao quadro anterior.

Outro ponto previsto é que a nova modalidade não poderá reduzir as 40 vagas anuais já destinadas ao curso pelo critério regular nem gerar aumento de despesas para o Estado, devendo respeitar as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao criar essa possibilidade excepcional, a norma altera a dinâmica de ascensão dentro da Polícia Militar ao reconhecer formalmente atos de bravura como caminho para o oficialato, ainda que sob critérios restritos e limite anual.

Fonte: www.vgnoticias.com.br