O ano de 2025 marca o pontapé da segunda metade do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os primeiros 24 meses foram de trabalho intenso, com foco na área internacional, ambiental e para combater crises climáticas que atingiram o país.

O chefe do Executivo ainda possui algumas promessas eleitorais para desenrolar e precisará agilizar para poder concluir os marcos estabelecidos, já que boa parte de 2026 deverá ser consumida por agendas relativas ao pleito presidencial.

Algumas estão iniciadas, mas com muito trabalho pela frente, como é o caso da proposta de uma nova legislação trabalhista. O governo federal já deu passos para começar as discussões, como um decreto assinado em junho para melhorar as condições laborais de terceirizados pela administração pública federal, com base em normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Além disso, no último ano a gestão petista enviou ao Legislativo um texto do projeto de lei complementar (PLP) para regulamentar a atuação dos motoristas de aplicativos em plataformas como a Uber e a 99. A proposta prevê pagamento mínimo de R$ 32,10 por hora trabalhada e contribuição previdenciária dividida entre motorista e aplicativo.

Apesar disso, o PLP está parado na Câmara dos Deputados desde julho, após ser retirado da pauta durante uma sessão da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS).

Outro passo dado pelo terceiro mandato do presidente é ter autorizado a alteração na tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, para isentar trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

Segurança pública

No campo da segurança pública, algumas propostas de campanha não avançaram neste primeiro biênio de governo. Ainda candidato, Lula indicou a possibilidade de recriar o Ministério da Segurança Pública, que foi incorporado ao Ministério da Justiça durante a gestão de Jair Bolsonaro.

A principal atribuição da pasta seria coordenar políticas de combate ao tráfico de drogas e de armas e ao crime organizado. Atualmente, o ministério comandado por Ricardo Lewandowski mantém a estrutura proposta pelo governo anterior.

Neste ano, o presidente sinalizou ter voltado atrás da ideia de separar a pasta em duas. “Quando eu ganhei posse, a ideia nossa era criar um Ministério de Segurança Pública. Eu, antes de criar, falei: ‘Nós temos que pensar, porque eu não posso gerar uma expectativa na sociedade, anunciar um ministério que depois não tem finalidade’”, disse, durante reunião com governadores.

Aliás, a ideia de promover mudanças nas políticas de segurança pública para combater o crime organizado e as milícias também não saiu do papel. Em outubro, o governo convocou governadores e chefes de Poderes para apresentar as linhas de uma proposta de emenda à Constituição, que ficou conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto sugere alterar as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A proposta, no entanto, enfrenta resistência e ainda não foi enviada ao Congresso.

Questionado pelo Metrópoles, o MJSP citou outras iniciativas para combater o crime organizado, como a Rede RENORCRIM, que promove ações coordenadas entre policiais civis dos estados e do Distrito Federal para o enfrentamento à questão, e a criação da Rede Nacional de Recuperação de Ativos (Recupera), voltada para a identificação, apreensão, administração, alienação e destinação de ativos relacionados a infrações penais.

“A pasta ressalta ainda que atua de forma enfática para reduzir homicídios. Um bom exemplo é a Operação Paz, que foi uma grande ação integrada e coordenada, por meio da Senasp, em articulação com as secretarias estaduais de segurança pública”, diz a pasta.

Além disso, durante a campanha, Lula apontou a necessidade de aperfeiçoar a Lei de Drogas, instituída em 2006, e criar “centros de excelência” para o tratamento de usuários. Mas nenhuma das propostas avançou. Sobre o tema, o ministério informou que avalia que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha “representa um avanço muito importante”. Além disso, destacou que a criação de centros de tratamento é de competência do Ministério da Saúde, mas que a pasta desenvolveu os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais), voltados à prevenção e redução de danos.