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CNH vencida? Veja quem pode dirigir até dezembro sem pagar multa

Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde junho ganharam mais tempo para renovar o documento. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, até 9 de dezembro de 2026, a validade das habilitações que venceram ou vão vencer entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano.

A medida vale para todo o Brasil e também contempla a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Além disso, a prorrogação ocorre automaticamente. Portanto, os motoristas não precisam solicitar autorização nem emitir outro documento.

O Contran estabeleceu a mudança por meio da Deliberação nº 279/2026. Os órgãos de fiscalização de trânsito de todo o país devem respeitar a nova validade.

Quem tem direito a não pagar multa

A medida beneficia motoristas de todas as categorias de habilitação, desde que o documento tenha vencido ou vá vencer dentro do período estabelecido.

Entretanto, a prorrogação não vale para condutores que tiveram o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Da mesma forma, quem está com a CNH vencida desde antes de 5 de junho de 2026 não recebe o benefício.

Renovação da CNH

Mesmo após o fim da prorrogação, os motoristas contemplados pela medida ainda terão 30 dias para renovar a habilitação sem sofrer penalidades por dirigir com o documento vencido.

Isso porque o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê um período de tolerância para a renovação.

Assim, o prazo adicional termina em 8 de janeiro de 2027. A partir de 9 de janeiro, dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias poderá resultar em multa.

A infração é gravíssima e prevê multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

A decisão busca garantir a continuidade dos procedimentos de renovação enquanto os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) atualizam seus sistemas.

Fonte: www.folhavitoria.com.br

 

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