Governo de MT assina contrato de R$ 15,5 milhões para compra de tornozeleiras eletrônicas

O Governo de Mato Grosso formalizou um contrato de R$ 15,5 milhões para a compra de tornozeleiras eletrônicas. O extrato foi divulgado na edição do Diário Oficial do Estado de hoje (12).

O acordo foi fechado sem licitação com a empresa Spacecomm Monitoramento S/A, companhia sediada em Curitiba, sob a justificativa de caráter emergencial, e terá validade de 12 meses, com término programado para 9 de agosto de 2027.

O documento foi firmado pelo secretário adjunto de Administração Sistêmica da Sejus, Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima, e pelo representante legal da fornecedora, Sávio Peregrino Bloomfield

A compra engloba a disponibilização de tornozeleiras eletrônicas utilizadas por detentos que cumprem pena em regime aberto, semiaberto, prisão domiciliar ou sob cautelares diversas.

Além disso, o pacote contempla os aparelhos móveis de alerta para salvaguardar vítimas, popularmente conhecidos como botões do pânico, ferramentas frequentemente entregues a mulheres sob medidas protetivas em contextos de violência doméstica.