Decreto autoriza Forças Armadas na segurança das Eleições de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 13.073, publicado nesta terça-feira (21), autorizando o emprego das Forças Armadas para garantir a votação, a apuração dos votos e prestar apoio logístico durante as Eleições de 2026.

A medida estabelece que militares poderão ser acionados para atuar na segurança do processo eleitoral e em operações logísticas, conforme solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O decreto determina que as localidades e o período de atuação serão definidos de acordo com as requisições apresentadas pela Justiça Eleitoral.

A autorização tem como base a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 97/1999, que trata do emprego das Forças Armadas, e o Código Eleitoral.

Na prática, o decreto permite que Exército, Marinha e Aeronáutica sejam mobilizados para auxiliar o transporte de urnas eletrônicas, equipamentos e equipes da Justiça Eleitoral, especialmente em regiões de difícil acesso, além de reforçar a segurança em locais onde o TSE considerar necessário para assegurar a normalidade da votação e da apuração.

O uso das Forças Armadas em eleições é uma prática prevista na legislação brasileira e ocorre mediante solicitação da Justiça Eleitoral, que avalia a necessidade da atuação em cada localidade.

Eleições de 2026

Os brasileiros voltarão às urnas no dia 4 de outubro de 2026, quando serão escolhidos o presidente da República, os governadores dos estados e do Distrito Federal, um terço dos senadores, além dos deputados federais, estaduais e distritais.

Caso nenhum candidato à Presidência da República ou aos governos estaduais obtenha maioria absoluta dos votos válidos, o segundo turno será realizado em 25 de outubro de 2026.

Fonte: primeirapagina.com.br

Foto: Exército/Reprodução