Partido do Mauro tenta censurar reportagens sobre acordo de R$ 308 milhões

O Diretório Estadual do União Brasil estaria utilizando argumento eleitoral para tentar retirar do ar reportagens sobre supostas irregularidades em um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi S.A., que prevê a devolução de R$ 308 milhões em tributos. A afirmação consta em manifestação apresentada nessa quarta-feira (25.03) pela empresa PNB On Line, de propriedade do ex-senador Antero Paes de Barros, ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

A manifestação foi protocolada no âmbito de uma representação movida pelo União Brasil, que acusa o portal de divulgar conteúdo negativo contra o governador Mauro Mendes.

Em sua defesa, o veículo sustenta que as publicações questionadas integram o exercício regular da atividade jornalística, sem caráter eleitoral ou irregularidade. Segundo a empresa, as reportagens tratam de fatos de interesse público relacionados ao chamado “acordo da Oi”, tema amplamente debatido desde 2025 por veículos de imprensa e órgãos de controle.

A PNB On Line afirma ainda que o conteúdo divulgado tem como base documentos oficiais, investigações em andamento e declarações de autoridades, o que afastaria qualquer alegação de desinformação.

A defesa destaca que não houve pedido de voto, menção a candidaturas ou uso de elementos típicos de propaganda eleitoral. As matérias, segundo o portal, se limitam à crítica administrativa e à cobertura de temas relevantes para a sociedade.

Para a empresa, a tentativa de classificar o conteúdo como propaganda eleitoral negativa configura desvio de finalidade e representa risco à liberdade de imprensa.

Outro ponto ressaltado é que a atuação da Justiça Eleitoral deve ser mínima no ambiente informativo, conforme entendimento consolidado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), sob pena de censura e restrição ao debate público.

A defesa também argumenta que não há provas de que as informações divulgadas sejam falsas e reforça que os fatos noticiados já foram repercutidos por outros veículos e estão relacionados a apurações oficiais.

Ao final, a empresa sustenta que a ação não possui natureza eleitoral e pede a extinção do processo ou, no mérito, a total improcedência das acusações.

Fonte: www.vgnoticias.com.br