Farmácias poderão funcionar dentro de supermercados em todo o país

Comprar medicamentos no mesmo espaço onde se adquire alimentos e produtos do dia a dia passa a ser permitido no Brasil. A mudança foi oficializada nesta segunda-feira (23.03) com a sanção da Lei nº 15.357/2026.

A nova legislação altera a Lei nº 5.991/1973 e autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro da área de venda de supermercados, desde que respeitadas regras específicas.

De acordo com o texto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esses estabelecimentos deverão funcionar em ambiente físico delimitado, separado e exclusivo para a atividade farmacêutica, com cumprimento integral das exigências sanitárias e técnicas.

A lei também determina que a operação pode ser feita pelo próprio supermercado ou por meio de contrato com farmácias devidamente licenciadas.

Outro ponto central da norma é a obrigatoriedade da presença de farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento, conforme já previsto na legislação vigente.

Regras para medicamentos

O texto estabelece ainda critérios específicos para a comercialização. Medicamentos sujeitos a controle especial só poderão ser entregues após o pagamento ou deverão ser transportados até o caixa em embalagem lacrada e identificável.

Além disso, fica proibida a exposição de medicamentos fora do espaço exclusivo da farmácia, como em gôndolas, bancadas ou áreas abertas do supermercado.

A lei também prevê que farmácias e drogarias instaladas nesses espaços poderão utilizar plataformas digitais e canais de comércio eletrônico para logística e entrega, desde que respeitem as normas sanitárias.

Fonte : www.vgnoticias.com.br

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil – Imagem Ilustrativa