Receita divulga novas regras e prazos do Imposto de Renda

A Receita Federal do Brasil anunciou nesta segunda-feira (16.03) novas regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, além da atualização dos critérios de obrigatoriedade e mudanças no cronograma de restituições.

O período de entrega da declaração começa às 8h (horário de Brasília) do dia 23 de março. O Programa Gerador da Declaração (PGD) será liberado para download a partir de 20 de março, mas a transmissão das declarações só será permitida na data oficial de abertura do prazo.

A previsão do Fisco é receber cerca de 44 milhões de declarações entre 23 de março e 29 de maio.

Novidades

Entre as novidades anunciadas está a restituição automática para contribuintes que não eram obrigados a declarar, mas possuem valores a receber.

Segundo a Receita, cerca de 4 milhões de pessoas se enquadram nessa situação. Para esses casos, será criada uma declaração automática em 15 de junho de 2026, com pagamento da restituição previsto para 15 de julho, via Pix com chave CPF.

Outra mudança é a inclusão de campos específicos para informar ganhos com apostas esportivas de cota fixa, conhecidas como “bets”. A medida busca aprimorar o controle sobre esse tipo de rendimento.

A Receita também ampliou as informações disponíveis na declaração pré-preenchida, que exige conta gov.br nível prata ou ouro. A expectativa é que mais de 60% dos contribuintes utilizem esse modelo em 2026.

Entre os novos dados recuperados automaticamente estão: informações de DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais); rendimentos de renda variável e dados do eSocial relacionados a empregados domésticos.

Quem é obrigado a declarar

Deve apresentar a declaração do Imposto de Renda quem, em 2025:

recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00;

teve rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;

possuía, em 31 de dezembro de 2025, bens ou direitos acima de R$ 800 mil;

obteve receita bruta de atividade rural superior a R$ 177.920,00.

O limite de rendimentos tributáveis subiu de R$ 33.888 para R$ 35.584, ajuste que pode impactar o número de contribuintes obrigados a declarar.

Calendário de restituições

A Receita informou que pretende pagar 80% das restituições até julho. O calendário terá quatro lotes:

1º lote: 29 de maio

2º lote: 30 de junho

3º lote: 31 de julho

4º lote: 31 de agosto

A expectativa é que todas as restituições sejam concluídas até 31 de agosto.

Prioridade nos pagamentos

O sistema de prioridades legais será mantido. Terão preferência no recebimento: idosos com mais de 80 anos; idosos entre 60 e 79 anos com comorbidades; professores; e contribuintes que utilizarem declaração pré-preenchida ou optarem por restituição via Pix.