Em meio a agressão, MT cria política contra violência nas escolas

Em meio a episódios recentes de agressões e assédio envolvendo estudantes em Mato Grosso, o Governo do Estado instituiu uma política de prevenção, segurança e proteção no ambiente escolar, nas unidades de ensino das redes públicas e privadas.

A medida consta no decreto nº 1.937/2026, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (12).

A proposta visa promover a cultura de paz, prevenir a violência e assegurar ambientes seguros, inclusivos e protetivos nos estabelecimentos.

Somente na rede estadual, a iniciativa abrange 628 escolas e mais de 300 mil alunos.

Pelo decreto, a política será coordenada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), responsável por organizar as ações e acompanhar a implementação nas escolas.

Deverá ainda editar normas complementares prevendo mecanismos de responsabilização e acompanhamento aplicáveis a estudantes, pais ou responsáveis legais, bem como a profissionais da educação, sempre assegurados o contraditório e a ampla defesa.

“Todas as unidades escolares deverão incluir, em seus regimentos escolares, a previsão das responsabilidades dos profissionais da educação quanto à promoção e manutenção da disciplina dos estudantes, conforme diretrizes específicas a serem editadas pela Seduc”, traz o decreto em seu 6º artigo, 1º parágrafo.

“O descumprimento das normas de convivência e disciplina pelos estudantes acarretará a aplicação de sanções de natureza pedagógica, conforme estabelecido nas diretrizes institucionais vigentes”, acrescenta no 2º parágrafo.

Caberá também à Seduc estabelecer “hipóteses excepcionais de transferência do estudante, aplicáveis nos casos graves ou de reincidência, observadas as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da legislação estadual e da rede de proteção”, além de medidas de caráter educativo, restaurativo e psicossocial, priorizando a mediação e a reintegração escolar.

De acordo com o documento, a política estadual organiza-se em torno de três eixos fundamentais, sendo eles, a prevenção, segurança e proteção.

Além disso, a execução das ações poderá contar com recursos do orçamento estadual e com apoio técnico e financeiro da União, municípios e instituições parceiras.

Já as instituições de ensino privadas deverão observar, no que couber, as diretrizes, princípios e eixos de ação da política estadual de prevenção, segurança e proteção no ambiente escolar, sendo a adesão a programas e projetos estaduais ocorrerá de forma colaborativa, mediante termos de cooperação, por exemplo.

CASOS – Um dos casos de violência recentes ocorreu no último dia 4, em Jaciara (135 km ao Sul de Cuiabá).

Um aluno de 17 anos agrediu um colega, de 15, dentro da sala de aula com socos e golpes de cadeira, situação que gerou repercussão e preocupação entre pais e educadores.

A agressão, que viralizou nas redes sociais, ocorreu dentro de uma sala de aula da Escola Estadual Milton da Costa Ferreira.

As agressões foram confirmadas por testemunhas e registradas pelas câmeras de segurança da escola.

Já na última terça-feira (10), a Polícia Militar foi acionada para uma possível ocorrência de assédio sexual envolvendo dois alunos da Escola Militar Tiradentes, em Sinop (503 km ao Norte de Cuiabá).

Uma menina teria tocado no órgão genital de um colega, 16 anos, e pedido a ele que mostrasse as partes íntimas para ela.

De acordo com boletim de ocorrência, a direção da escola acionou a Polícia Militar, após identificar a situação em sala de aula.

Antes da chegada dos policiais, o episódio já havia sido registrado internamente em ata administrativa pela instituição.

De acordo com a mãe do adolescente, o aluno contou que a colega insistiu para ver seu órgão genital.

A PM, então, orientou os responsáveis e encaminhou o caso para a delegacia.

O caso foi registrado como assédio sexual e será apurado pela Polícia Civil, que deverá ouvir os envolvidos e esclarecer as circunstâncias do ocorrido.

Fonte: www.diariodecuiaba.com.br