MT proíbe EJA Fundamental a distância e limita aulas online no Ensino Médio

A partir de 2026, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Mato Grosso passará por mudanças importantes. A nova portaria do Conselho Estadual de Educação (CEE-MT), publicada nesta quinta-feira (11.12) no Diário Oficial do Estado (Iomat), determina o fim da modalidade a distância para a EJA do Ensino Fundamental e impõe novos limites para as escolas que oferecem o Ensino Médio no formato semipresencial.

O EJA Fundamental não poderá mais ser ofertado a distância. A partir de 1º de janeiro de 2026, nenhuma escola do sistema estadual poderá matricular novos alunos nessa modalidade. A decisão segue as diretrizes nacionais aprovadas em 2025. Quem já está matriculado poderá concluir o curso, mas novas turmas não serão abertas.

Já o EJA do Ensino Médio continua autorizado a funcionar no formato semipresencial, porém com novas restrições. As escolas só poderão ofertar até 50% da carga horária a distância, mantendo a outra metade de forma presencial, tanto nas disciplinas obrigatórias quanto nos percursos de aprofundamento.

As unidades escolares também precisarão de nova autorização para continuar ofertando EJA a distância. Mesmo instituições com atos autorizativos vigentes terão de solicitar revisão e adequação até 27 de fevereiro de 2026; caso contrário, a autorização perderá a validade.

Além disso, documentos pedagógicos deverão ser atualizados. Projetos Político-Pedagógicos, Regimentos Escolares e materiais publicitários precisarão ser ajustados para refletir corretamente as novas regras.

Normas anteriores que tratavam de modelos e percentuais de ensino remoto deixam de valer. A Portaria suspende trechos da Resolução nº 012/2024 do CEE-MT que autorizavam EJA Fundamental a distância e que previam percentuais diferentes de oferta remota. Esses dispositivos ficam sem efeito até que uma nova resolução seja publicada.

Segundo o CEE-MT, as mudanças seguem exigências nacionais e buscam padronizar a oferta da EJA em todo o país. A Portaria nº 066/2025 já está em vigor.

Fonte: www.vgnoticias.com.br