Mato Grosso teve 22,7 mil novos processos; 86% das liminares são deferidas

Mato Grosso registrou 22,7 mil novos processos relacionados à judicialização da saúde entre agosto de 2024 e julho de 2025, segundo dados do Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e publicado em dezembro de 2025. Desse total, 86% dos pedidos de liminares foram deferidos pela Justiça Estadual.

Os números colocam o estado entre aqueles com maior taxa de judicialização no país. Conforme o levantamento, Mato Grosso apresentou taxa de 4,4 novos casos por mil habitantes, acima de estados como São Paulo, que registrou 3,2 casos por mil habitantes, e do Distrito Federal, com taxa de 3,4. O Rio Grande do Sul aparece com a maior taxa, de 4,9.

No período analisado, Mato Grosso contabilizou 17.400 novos processos envolvendo a saúde pública e 5.300 ações relacionadas à saúde suplementar, que engloba planos de saúde e a rede privada (veja tabelas no final da matéria). O estudo aponta que menos de 20% da população do estado é atendida por planos de saúde.

Em relação ao tempo de tramitação, o CNJ identificou que Mato Grosso figura entre os estados com maior celeridade. O tempo médio para julgamento é de cerca de 100 dias, índice semelhante ao de Mato Grosso do Sul e inferior à média de tribunais como o TRF-6, que alcançou 139 dias.

No recorte da saúde pública, o diagnóstico mostra que o Poder Judiciário brasileiro recebeu aproximadamente 600 mil novos processos entre janeiro de 2024 e agosto de 2025. Em Mato Grosso, o percentual de deferimento de liminares ficou acima de 85%, colocando o estado ao lado de Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro entre os tribunais com maior índice de concessão de medidas urgentes.

O tempo médio nacional até a concessão da primeira liminar é de 19 dias, enquanto o julgamento de mérito ocorre, em média, 304 dias após o ajuizamento da ação. O levantamento destaca que, apesar do elevado índice de decisões favoráveis aos autores, o índice de conciliação é baixo. Em grande parte dos estados, as taxas são inferiores a 1%, refletindo um padrão nacional de baixa mediação nesse tipo de demanda.

Na saúde suplementar, foram ajuizados 123 mil novos processos no primeiro grau e 108 mil no segundo grau em todo o país entre agosto de 2024 e julho de 2025. O percentual de liminares deferidas na Justiça Estadual foi de 69%, enquanto o índice de procedência das ações chegou a 82%.

Segundo o CNJ, os principais temas judicializados nesse segmento envolvem medicamentos e tratamentos médicos, que representam 69% das ações, sendo que metade dos pedidos se refere a procedimentos não previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Demandas por indenização correspondem a 18,7% dos casos, enquanto ações relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista somam 10%. Processos envolvendo câncer e tratamentos oncológicos representam 16,5%.

O diagnóstico aponta que, mesmo com o elevado volume de ações e altos índices de concessão de liminares, a conciliação segue sendo pouco utilizada, tanto na saúde pública quanto na suplementar, cenário que também se reflete nos dados de Mato Grosso.

Fonte: www.midiajur.com.br