Governo libera saque do FGTS a partir de segunda (29)

A partir da próxima segunda-feira (29.12), o governo federal inicia a liberação de um novo saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) destinado a trabalhadores inscritos no saque-aniversário que foram demitidos sem justa causa.

O pagamento será dividido em duas etapas. A primeira parcela, limitada a R$ 1.800, será creditada entre segunda (29) e terça-feira (30). Já a segunda parcela, destinada aos valores excedentes, tem previsão de pagamento até 12 de fevereiro. A medida deve alcançar aproximadamente 14,1 milhões de pessoas, com custo estimado de R$ 7,8 bilhões, segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

De acordo com o governo, cerca de 87% dos beneficiários receberão o dinheiro automaticamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Os 13% restantes, que não possuem conta cadastrada, poderão realizar o saque em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas ou pontos Caixa Aqui.

Entre os 14,1 milhões de trabalhadores aptos ao saque, parte tem o saldo comprometido com empréstimos bancários e, portanto, não poderá receber o valor integral. O MTE informa ainda que alguns trabalhadores têm todo o saldo comprometido, sem valores disponíveis para resgate. A consulta do saldo pode ser feita pelo aplicativo do FGTS.

Desde 2020, o saque-aniversário já liberou cerca de R$ 192 bilhões do FGTS. Desse montante, 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram destinados a instituições bancárias que anteciparam os valores por meio de empréstimos. Atualmente, aproximadamente 40 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade, sendo que 28,4 milhões possuem empréstimos ativos vinculados ao saque-aniversário.

Calendário de pagamento

Primeira parcela (dezembro): R$ 3,9 bilhões, com limite de R$ 1.800 por conta vinculada, respeitando o saldo disponível. O crédito será automático na conta cadastrada no aplicativo do FGTS.

Segunda parcela (fevereiro): R$ 3,9 bilhões, correspondente ao saldo remanescente para trabalhadores com direito a valores superiores a R$ 1.800. O pagamento ocorrerá até 12 de fevereiro, conforme calendário a ser divulgado.

Quem tem direito à nova rodada de saques?

Tem direito ao saque o trabalhador que optou pelo saque-aniversário e teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido durante a vigência da modalidade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025, desde que possua saldo disponível na conta de FGTS vinculada ao contrato.
Os valores serão liberados nos seguintes casos de rescisão contratual:

Despedida sem justa causa

Despedida indireta, culpa recíproca e força maior
Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato
Extinção normal do contrato a termo, inclusive de trabalhadores temporários
Suspensão total do trabalho avulso

Fonte: www.vgnoticias.com.br