Exame toxicológico volta a ser obrigatório para tirar CNH

Quem pretende tirar a primeira carteira de motorista para moto ou carro terá uma nova exigência: o exame toxicológico antes mesmo de iniciar o processo de habilitação. A regra volta a valer após o Congresso Nacional derrubar, nesta quinta-feira (04.12), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei 3.965/2021, que amplia o uso do teste e moderniza a transferência de veículos no país.

Com a decisão, o exame toxicológico passa a ser obrigatório para candidatos à 1ª habilitação nas categorias A (moto) e B (carro). Hoje, o teste é exigido apenas para condutores das categorias C, D e E, tanto na habilitação inicial quanto na renovação.

O candidato terá de apresentar resultado negativo em exame realizado em clínicas credenciadas pelos órgãos de trânsito, com análise retrospectiva mínima de 90 dias. O teste identifica substâncias como anfetaminas (anfetamina, metanfetamina, MDA, MDMA, anfepramona, femproporex), mandizol, canabinoides (Carboxy THC) e opiáceos (cocaína, benzoilecgonina, cocaetileno, norcocaína, morfina, codeína e heroína). A validade do exame também será de 90 dias a partir da coleta da amostra.

O Congresso também derrubou o veto que autorizava a transferência digital de veículos, permitindo que o contrato de compra e venda seja firmado com assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas. O procedimento poderá ser realizado nas plataformas dos Detrans ou da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Quando feito pela Senatran, terá validade nacional e deverá ser aceito obrigatoriamente pelos Detrans.

Com a retomada do dispositivo, os contratos eletrônicos devem ser assinados em plataformas de assinatura homologadas conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Fonte: www.vgnoticias.com.br