Energisa é condenada por demitir trabalhador com câncer de pele em MT

Um trabalhador da concessionária de energia de Mato Grosso, a Energisa, demitido enquanto passava por acompanhamento médico após tratar um câncer de pele no rosto, vai retornar ao emprego. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso decidiu que a demissão foi discriminatória e determinou a reintegração, o pagamento dos salários de todo o período em que ele ficou afastado e a volta ao plano de saúde da empresa.

O caso foi julgado neste ano e ganha destaque por envolver o câncer de pele, tema da campanha Dezembro Laranja, voltada à prevenção e conscientização sobre a doença, da qual o TRT-MT faz parte.

O trabalhador contou à Justiça que recebeu o diagnóstico de carcinoma basocelular na face em meados de 2023. Em agosto do mesmo ano, passou por cirurgia e ficou afastado. Depois de retornar ao trabalho, ainda em acompanhamento médico, acabou dispensado em abril de 2024.

A decisão da Turma reformou uma sentença da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que havia negado o pedido do trabalhador. Por maioria, os desembargadores seguiram o voto do relator, Tarcísio Valente, que entendeu que a dispensa ocorreu enquanto o tratamento ainda não estava concluído.

Na ação, o trabalhador argumentou que o tratamento para esse tipo de câncer exige monitoramento contínuo por alguns anos. Um laudo médico apresentado ao processo mostrou que, dez meses após a cirurgia, ele ainda precisava de avaliações regulares devido ao risco de reaparecimento da doença.

O relator destacou que esse quadro exigia que a empresa comprovasse que a demissão ocorreu por outro motivo que não fosse o estado de saúde do funcionário, o que não aconteceu.

Após a condenação, a Energisa tentou levar o caso ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, mas o recurso não foi aceito. Em nova tentativa, a empresa apresentou um Agravo de Instrumento, que também foi negado. Com isso, ficou mantida a decisão que determinou o retorno do trabalhador ao emprego.

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