Desembargador afastado teria recebido R$ 250 mil em dia de decisão polêmica sobre fazenda

O corregedor nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell Marques, determinou a suspensão imediata de uma ação judicial envolvendo a Fazenda Santa Emília, em Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá), após a identificação de indícios de interferência e manipulação processual pelo desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dirceu dos Santos.

A disputa judicial, iniciada em 1999, refere-se à execução de um título extrajudicial em que o Banco Sistema S.A., sucessor do Banco Bamerindus, cobra créditos garantidos por hipoteca da Camponesa Agropecuária. O caso se tornou complexo ao longo dos anos, com recursos, incidentes de suspeição e decisões divergentes de magistrados, culminando em suspeitas de manipulação do quórum de julgamento.

O banco apontou nos autos que tomou conhecimento que o patrimônio declarado do desembargador ultrapassa R$ 19 milhões, valor considerado incompatível com os rendimentos de um magistrado. Além disso, cita um depósito anônimo de R$ 250 mil na conta de Dirceu dos Santos na mesma data em que ele suspendeu atos de imissão na posse do arrematante, em 1º de agosto de 2019, levantando suspeitas de favorecimento indevido.

Segundo a decisão de Mauro Campbell, o desembargador teria agido estrategicamente para adiar julgamentos, e as sucessivas declarações de suspeição de colegas indicam tentativa de influenciar o resultado da ação. O corregedor ressaltou que a dinâmica processual evidencia conduta ilícita com indícios de infração disciplinar grave.

“A dinâmica processual revela a complexidade da causa e a existência de discussão que se alonga no tempo sobre a regularidade da arrematação ocorrida em 2018, após anos de debate judicial na própria ação de execução ajuizada em 1999. O contexto revela a atuação do desembargador Dirceu dos Santos com interferências notadamente direcionadas a impedir a imissão na posse – inclusive com histórico de teratologia reconhecida pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (MS n.º 1011558…); bem como sucessivas declarações de suspeições e, por fim, a verossimilhança na alegação de manipulação do quórum de julgamento da apelação na Ação de Nulidade da Arrematação, a revelar a necessidade de atuação desta Corregedoria Nacional. Nessa ordem de ideias, até ulterior manifestação da Corregedoria Nacional, demonstrados indícios de atuação ilícita do magistrado caracterizadora de infração disciplinar grave, mostra-se necessária a suspensão dos autos da Ação de Anulação de Arrematação, impedindo a realização de sessão colegiada de julgamento” trecho da decisão.

A medida cautelar foi justificada pelo risco à ordem pública, pelos indícios de interferência direcionada e corrupção, considerando que Dirceu dos Santos tinha a relatoria do caso.

O CNJ determinou suspensão imediata da Ação de Anulação de Arrematação, impedindo qualquer sessão colegiada até nova manifestação da Corregedoria; e a manutenção da suspensão da Ação de Execução relacionada, até o julgamento final da ação anulatória.

O desembargador Dirceu dos Santos foi afastado do TJMT nessa segunda (02), após investigações apontarem movimentação patrimonial de R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos, considerada incompatível com seus rendimentos oficiais. A apuração indicou possível recebimento de vantagens indevidas, com intermediação de empresários e advogados. Só em 2023, a diferença entre o crescimento patrimonial e os rendimentos declarados atingiu R$ 1,9 milhão.

Fonte: www.vgnoticias.com.br