Consignados no MT: retomada dos descontos vai afetar 22 mil servidores

A partir deste mês serão retomados os descontos na folha de pagamentos de um grupo de ao menos 22 mil funcionários públicos do Mato Grosso que tem operações de empréstimos, cartão de crédito ou cartões de benefícios vinculados ao consignado. A medida foi definida em decisão liminar da Justiça mato-grossense no fim de dezembro de 2025.

A cobrança dos valores havia sido interrompida por decisões judiciais e do Legislativo, como resultado de denúncias feitas por sindicatos de funcionários públicos contra empresas que concederam tais créditos. No início de novembro, por exemplo, um decreto da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) suspendeu os descontos por um prazo de 120 dias, enquanto as investigações sobre o caso avançavam.

Agora, fontes próximas ao caso informaram que, segundo a mais recente decisão judicial, cujo processo corre em segredo de Justiça, os descontos voltam a acontecer sobre os salários de janeiro, pagos em fevereiro. As quantias, porém, não serão repassadas às instituições financeiras e fintechs investigadas no caso. O dinheiro vai ficar retido sob gestão do governo do Mato Grosso, com controle contábil auditável, até a conclusão da revisão individual e da apuração do montante devido por cada funcionário público.

Ação do MP

A medida da Justiça mato-grossense foi tomada com base em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra as empresas Capital Consig, Clickbank e Bem Cartões, que fazem parte do mesmo grupo econômico, além da Cartos Sociedade de Crédito Direto. Todas, porém, negam ter cometido irregularidades na concessão dos consignados.

A decisão também especifica que, enquanto a revisão individual dos contratos não for concluída, as empresas não podem inscrever os servidores em registros negativos de consumidores, como o Serasa, ou promover protestos e cobranças coercitivas por outros meios. As eventuais inclusões de funcionários públicos nesses cadastros devem ser canceladas.

Além disso, a nova decisão da Justiça estabeleceu um prazo de 120 dias para que o governo do MT conclua a revisão dos contratos relacionados à ação. Ela também inverteu o ônus da prova contra as instituições financeiras e fintechs.

Com isso, as empresas terão de demonstrar a regularidade dos acordos firmados com os funcionários públicos, além da ciência dos consumidores quanto à modalidade de crédito à qual aderiram. Caso contrário, as denúncias feitas pelos sindicatos serão consideradas verdadeiras.

Endividamento

De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), quase 60% dos servidores públicos, o que corresponde a cerca de 62 mil pessoas, têm empréstimos, cartões de crédito ou de benefício consignados, com uma média de cinco contratos por funcionário.

Desse total, 20 mil comprometeram mais de 35% da sua renda mensal com dívidas. Para 7,8 mil, esse endividamento chega a 70% do salário. Há casos em que o valor dos descontos representava 99% dos vencimentos.

Fonte: www.metropoles.com