11 são denunciados por fraudes milionárias e simulação de depósitos no TJMT

O Ministério Público de Mato Grosso denunciou 11 pessoas sob acusação de integrar um esquema milionário de fraudes judiciais e desvio de recursos da Conta Única do Tribunal de Justiça do Estado. A denúncia, apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no âmbito da Operação Sepulcro Caiado, foi recebida pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá no dia 13 de novembro.

De acordo com o Ministério Público, o grupo teria atuado entre 2014 e 2025 utilizando empresas de cobrança, escritórios de advocacia, documentos falsos e a participação de servidores do TJMT para simular pagamentos inexistentes, fabricar processos de execução e levantar valores por meio de alvarás emitidos com base em depósitos fictícios.

O prejuízo já confirmado pelo próprio Tribunal é de R$ 11,7 milhões, mas as apurações indicam que o rombo pode chegar a R$ 21,7 milhões ou mais. O MP afirma que ainda não é possível dimensionar o total de danos causados ao Judiciário.

A investigação aponta o empresário João Gustavo Ricci Volpato como líder da organização criminosa. Ele teria usado as empresas Labor Fomento Mercantil e RV Empresa de Cobrança para movimentar valores e sustentar a aparência de legalidade das cobranças judiciais. A denúncia afirma que familiares, advogados e um servidor do TJMT atuaram de forma estruturada, com divisão de tarefas e repetição do método fraudulento em diversos processos.

Segundo o Gaeco, o esquema começava com dívidas reais de valores baixos, como R$ 15 mil ou R$ 35 mil. Anos depois, essas dívidas eram transformadas em execuções que ultrapassavam R$ 200 mil ou R$ 400 mil. As vítimas relatam que nunca assinaram procurações, nunca contrataram os advogados que apareciam nos processos e nunca reconheceram os pagamentos que constavam como já quitados. Em alguns casos, as ações foram ajuizadas contra pessoas judicialmente interditadas, o que agravou ainda mais o cenário revelado pelas investigações.

O Ministério Público destaca que o núcleo jurídico do esquema incluía os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes e Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes, responsáveis por representar João Gustavo em todas as execuções suspeitas. Outros advogados também aparecem formalmente como representantes das vítimas, embora todos os depoentes tenham negado conhecer ou contratar esses profissionais. Entre eles estão Themis Lessa da Silva, Régis Poderoso de Souza, Rodrigo Moreira Marinho e João Miguel da Costa Neto.

Dentro do Tribunal de Justiça, o servidor Mauro Ferreira Filho é apontado como figura central. Ele seria o responsável por elaborar planilhas fictícias com informações falsas de depósitos antigos, o que permitia a expedição de alvarás mesmo sem haver saldo real na Conta Única do TJMT. Todos os documentos emitidos no sistema interno e enviados ao Banco do Brasil para liberar valores teriam passado por suas mãos. As planilhas continham malotes inexistentes, códigos falsos e valores aleatórios, simulando créditos que nunca existiram.

A investigação começou após o empresário Luiz Carlos Conceição Júnior ter o cartão recusado ao tentar pagar uma compra. Ele descobriu que havia um bloqueio judicial de R$ 17,5 mil em sua conta e, ao consultar o sistema, encontrou nove processos em seu nome. Sete já apareciam como pagos, somando mais de R$ 680 mil. Ele afirma nunca ter quitado os valores. Situações semelhantes foram identificadas com Anderson Soares Leite, Érica Patrícia Cunha da Silva Rigotti, interditada desde 2013, e o empresário Neoly Porfírio de Souza, dono de cinco empresas que acumulam cobranças superiores a R$ 8 milhões em processos que ele diz desconhecer.

O Banco do Brasil confirmou que os comprovantes apresentados nesses processos eram falsos. As análises mostraram campos incompatíveis com o sistema, divergências entre nomes e datas, guias emitidas depois dos supostos pagamentos e ausência de qualquer depósito correspondente.

O Ministério Público também verificou movimentações financeiras que considera incompatíveis com a renda dos investigados. Segundo o relatório, João Gustavo movimentou mais de R$ 2,7 milhões entre 2020 e 2021, com operações de resgate, aplicações e transferências que, segundo o MP, não se justificam. A família Ricci Volpato aparece envolvida em repasses cruzados, saques expressivos e uso de empresas para circular valores que, de acordo com o relatório, podem estar relacionados às fraudes.

Todos foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, estelionato e peculato. Para João Gustavo, o MP aplicou a forma qualificada de liderança da organização. A juíza determinou a citação dos acusados, que terão prazo de dez dias para apresentar resposta. Caso não constituam defesa, a Defensoria Pública será nomeada.

O Ministério Público deixou de denunciar outros envolvidos que apareceram na investigação, como Flávia de Oliveira Santos Volpato, Julia Maria Assis Asckar Volpato, Guilherme Porto Corral, Keyyly Gonçalves Martinez, Eva da Guia Magalhães e Cláudia Regina Dias de Amorim Del Barco Correa. No documento, o MP afirma que, até agora, não há provas suficientes para responsabilizá-los criminalmente.

Embora não tenha incluído o crime de lavagem de dinheiro nesta fase, o MP pediu a instauração de inquérito policial suplementar para aprofundar a apuração sobre ocultação de valores envolvendo João Gustavo, Augusto Frederico, Luiza Rios, Wagner Vasconcelos e Melissa França.

Com a denúncia recebida, o processo segue agora para a fase de defesa prévia. Depois disso, a Justiça decidirá se abre instrução criminal, com oitivas de vítimas, testemunhas e interrogatório dos réus. Ao final, caso haja condenação, o Ministério Público pede que o valor mínimo para reparação dos danos seja fixado com base no prejuízo já confirmado pelo TJMT.

Todos os citados têm direito à ampla defesa e só podem ser considerados culpados após decisão judicial definitiva.

Fonte: primeirapagina.com.br