Lula sanciona lei de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil

A lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais foi sancionada nesta quarta-feira (26), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Conforme o projeto do governo, cerca de 15 milhões de brasileiros não pagarão imposto de renda com a nova lei. A legislação também aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais.

Após a sanção, a medida começa a valer a partir de janeiro de 2026, impactando os rendimentos em 2026 e a declaração do Imposto de Renda feita em 2027. Conforme o levantamento do governo, 10 milhões de trabalhadores deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido.

Antiga promessa

Promessa de campanha de Lula, o projeto que culminou na lei sancionada nesta quarta pelo presidente chegou ao Congresso Nacional em março deste ano. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal aprovaram a medida por unanimidade.

Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece o aumenta na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. Conforme o governo, a previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam atingidos pela mudança

A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos, e contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças. No entanto, alguns tipos de rendimentos não entram na conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.

A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

Fonte: primeirapagina.com.br