Defensoria Pública de MT lança concurso com 30 vagas e salário de R$ 35,6 mil

A Defensoria Pública de Mato Grosso publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (10) o edital do concurso para defensor público, com 30 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. O cargo tem salário inicial de R$ 35.659,85.

O concurso será organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e exige diploma de bacharel em Direito e comprovação de três anos de atividade jurídica até a data da posse. A seleção contará com prova objetiva, três provas escritas específicas, prova oral e avaliação de títulos.

O edital prevê reserva de vagas para:

20% para candidatos negros (pretos e pardos) e quilombolas
5% para candidatos indígenas
2% para candidatos transgêneros
10% para pessoas com deficiência, sendo 2% exclusivas para pessoas com Síndrome de Down

As regras seguem a Resolução nº 174/2025/CSDP e a Lei Estadual nº 11.034/2019.

A Defensoria afirma que o novo concurso é fundamental para ampliar a oferta de assistência jurídica gratuita, especialmente em áreas do estado que ainda apresentam déficit de profissionais.