Nova lei amplia licença-paternidade e cria benefício salarial para pais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 3.935/2008, que amplia gradualmente o…
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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, afirmou que…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22 que garante…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), um projeto de lei que garante o despacho gratuito…