Polícia Civil denuncia uso político da segurança pública com novo decreto de bonificação

O Decreto nº 1.716/2025, de 31 de Outubro de 2025, apelidado entre policiais de “Decreto Tadalafila”, foi sancionado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), com a promessa de “estimular o desempenho” das forças de segurança. O texto institui a Premiação Anual por Eficiência e Resultado (PAER/SESP), um programa de incentivo financeiro baseado em metas de produtividade e redução da criminalidade — o que já tem gerado desconforto e preocupação entre servidores da Polícia Civil de Mato Grosso (PJCMT).

A regulamentação estabelece que o bônus será concedido a servidores que atingirem metas quantitativas — como prisões, apreensões ou redução de índices criminais —, com valores que podem chegar a R$ 10 mil por ano. Contudo, a gratificação possui caráter indenizatório, ou seja, não se incorpora ao salário nem gera reflexos para aposentadoria ou outros benefícios. Clique AQUI e veja o decreto.

O decreto também exclui atividades administrativas, restringindo a premiação aos que atuam diretamente em operações de campo. Escrivães, investigadores e demais servidores que desempenham funções internas não serão contemplados.

Nos bastidores da PJC, a medida é vista como uma tentativa de transformar o trabalho policial em uma competição. Servidores ouvidos pelo reportagem classificaram o decreto como “um absurdo” e alertam para o risco de adoecimento mental e assédio por metas.

“A nossa profissão já é uma das que têm os maiores índices de suicídio. Vincular produtividade a dinheiro vai adoecer ainda mais os policiais. Só a elite vai ganhar esse prêmio, e isso vai criar rivalidade dentro das delegacias”, desabafou um investigador.

Outro policial acrescenta que o modelo coloca em risco a qualidade das investigações: “A nossa profissão já é uma das que têm os maiores índices de suicídio. Vincular produtividade a dinheiro vai adoecer ainda mais os policiais. Só a elite vai ganhar esse prêmio, e isso vai criar rivalidade dentro das delegacias”, desabafou um investigador.

“Investigação não é linha de produção”

Delegados e investigadores ressaltam que investigações complexas demandam tempo e método, e não podem ser tratadas como produção em série. “Investigação bem feita leva tempo. Não dá pra servir de propaganda de governo. Esse decreto transforma a Polícia Civil em instrumento político, onde a pressa vale mais que a verdade”, afirmou outro servidor.

Um exemplo citado por eles ilustra a distorção que o sistema pode gerar: “Tem delegado que trabalha sozinho e faz 15 TCOs (Termos Circunstanciados) numa noite. Enquanto isso, o regional, que só administra, vai cobrar dos subordinados para bater meta e garantir o prêmio. Isso é um estímulo à chicotada institucional. Vão maquiar números para ganhar dinheiro.”

Entre as críticas, há uma preocupação comum: o risco de que o decreto sirva como ferramenta de marketing político. Policiais afirmam que a meta real seria criar uma narrativa de eficiência para sustentar discursos de gestão.

“O governador quer mostrar que, no governo dele, houve mais prisões e apreensões. Mas o que vai acontecer é mascarar os dados para apresentar bons números. A sociedade paga o preço, com investigações mal feitas e sem resultado real”, diz um investigador experiente.

O Decreto nº 1.716/2025 transforma metas de segurança pública em indicadores de performance remunerada, aproximando a lógica do setor privado de uma instituição que lida com vidas e justiça. Na prática, trata-se de uma espécie de “tadalafila institucional”: o efeito é rápido, dá aparência de vigor, mas não ataca a causa — o sucateamento da estrutura, os baixos salários e o adoecimento psicológico da categoria.

Enquanto o governo celebra um novo instrumento de “gestão por resultados”, a base da Polícia Civil teme estar diante de mais uma fórmula de desgaste. O remédio, dizem, pode até provocar uma ereção estatística — mas o corpo da segurança pública permanece febril e exausto.

Fonte:www.vgnoticias.com.br