Governo de MT suspende descontos de cartões em folha

O Governo de Mato Grosso determinou a suspensão imediata, por 120 dias, dos descontos em folha de pagamento relacionados a cartões de crédito e cartões benefício operados por instituições financeiras credenciadas no Estado. A decisão foi tomada após a identificação de indícios graves e sistêmicos de irregularidades em contratos firmados com servidores públicos.

A medida, assinada na última sexta-feira (30.01), pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, atinge, entre outras empresas, o Banco Pan, a Valor S.A. e a NIO Meio de Pagamentos. A decisão tem como base análises técnicas realizadas no âmbito do Sistema Revisa Consignações, conduzidas por uma força-tarefa interinstitucional formada pela SEPLAG e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Segundo o levantamento, milhares de servidores teriam contratado operações acreditando se tratar de empréstimos consignados tradicionais, quando, na prática, os contratos foram registrados no sistema oficial como cartões de crédito ou cartões benefício — modalidades mais onerosas e atualmente proibidas por lei estadual.

Em muitos casos, não houve entrega de cartão físico, não foram disponibilizadas faturas mensais e não há comprovação de uso do cartão. Na prática, as operações se assemelhariam ao chamado “tele-saque”, no qual o servidor recebe um valor em dinheiro, mas passa a pagar uma dívida rotativa típica de cartão de crédito, sem informação clara sobre encargos e condições.

Os dados consolidados pela força-tarefa apontam que, no Banco Pan, 76% dos contratos não possuem comprovação de assinatura válida; 96% não têm prova de envio de faturas; apenas 0,35% apresentam registro de uso efetivo do cartão; 95% apresentam divergência entre o que foi contratado e o que foi registrado no sistema; e 99% não têm comprovação de entrega do cartão ao servidor.

Em relação à Valor S.A., o levantamento indica que, em 100% dos casos analisados, não houve comprovação da contratação de cartão nem da emissão de faturas compatíveis com essa modalidade.

Já quanto à NIO Meio de Pagamentos, também em 100% dos contratos analisados, não foram apresentadas provas de cartão ativo, faturas ou contrato válido, mesmo após notificação formal do Estado.

Diante dos indícios, o governo decidiu suspender cautelarmente os descontos em folha e os repasses financeiros às instituições envolvidas. O Estado destacou que a medida não tem caráter punitivo definitivo, mas visa prevenir danos de difícil reparação aos servidores públicos.

A decisão proíbe expressamente que as empresas incluam servidores em cadastros de inadimplentes, cobrem juros, multas ou correção monetária durante o período de suspensão, ou acumulem parcelas não descontadas para cobrança futura.

Além disso, o processo foi encaminhado à Controladoria-Geral do Estado, que irá avaliar a eventual aplicação da Lei Anticorrupção, o que pode resultar em multas milionárias, declaração de inidoneidade e impedimento de contratar com o poder público. Também foi determinada a abertura de processo administrativo sancionador.

Fonte: www.vgnoticias.com.br