Nova lei cria bolsas e muda acesso à carreira de professor

Estudantes e professores passam a ter bolsas para entrar e permanecer na carreira docente, conforme prevê a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, criada pela Lei nº 15.344/2026 e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13.01). A nova legislação também cria uma prova nacional para concursos, estimula seleções mais frequentes e pressiona as redes públicas a cumprir o piso salarial e reduzir contratos temporários para enfrentar a falta de professores nas escolas.

Batizada de Mais Professores para o Brasil, a política reúne medidas que incluem apoio financeiro a estudantes e mudanças na forma de seleção e contratação de docentes. Entre os principais pontos está a oferta de bolsas para alunos com alto desempenho no ensino médio que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura, permitindo dedicação integral à formação. Em contrapartida, esses estudantes deverão atuar na rede pública após a conclusão do curso.

A lei também prevê bolsas para licenciados e bacharéis com formação pedagógica que aceitem lecionar em localidades e áreas com carência de professores. Durante esse período, os beneficiários deverão cursar pós-graduação voltada à docência.

Outro destaque é a criação da Prova Nacional Docente, aplicada anualmente e que poderá ser usada por Estados e Municípios como base para concursos públicos. A proposta é tornar os processos seletivos mais previsíveis, reduzir contratações temporárias e fortalecer os quadros efetivos das redes de ensino.

Além disso, a legislação reforça o cumprimento do piso salarial nacional do magistério, a implantação de planos de carreira e a adequação da oferta de vagas nos cursos de licenciatura à demanda real de cada região. Também estão previstas campanhas de valorização da carreira docente, maior integração entre universidades e escolas públicas e ações voltadas à saúde mental dos estudantes.

A implementação será responsabilidade conjunta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, com acompanhamento por mecanismos de controle social. A expectativa é que a combinação de incentivos financeiros, formação qualificada e melhores condições de trabalho ajude a enfrentar um dos principais gargalos da educação básica: a falta de professores em sala de aula.

Fonte: www.vgnoticias.com.br