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Consignado do INSS cresce 30% em 2024, mas tem maior queda em dezembro

A concessão do crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aumentou em 2024. Segundo estatísticas monetárias e de crédito divulgadas pelo Banco Central, o saldo das concessões foi de R$ 103 bilhões, uma alta de 30% em relação ao ano anterior (78,7 bilhões).

Mas, nos últimos três meses do ano, a modalidade recuou em 20%. Em dezembro, o saldo de concessões foi de R$ 5,9 bilhões, o menor volume desde julho de 2023. O período coincide com a retomada da alta dos juros e com as críticas dos bancos ao alto custo da operação com o teto determinado pelo governo.

Além disso, segue o movimento de elevação da taxa básica de juros, a Selic, que deve aumentar de 12,25% para 13,25% ao ano nesta semana, em reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central, segundo estimativas dos economistas.

Com isso, o custo de operação sobe, tornando inviável oferecer crédito dentro dos limites fixados pelo governo. Em resposta, algumas instituições optaram por suspender temporariamente essa linha de crédito.

Em janeiro deste ano, o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) decidiu aumentar o limite da taxa de juros para empréstimos consignados do INSS, que subiu de 1,66% para 1,80% ao mês. Foi a primeira elevação após oito recuos seguidos desde março de 2023.

Já para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, não houve mudança e o índice máximo se manteve em 2,46% ao mês.

Para a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a elevação do teto para 1,80% não será suficiente para absorver os custos das várias despesas relacionadas à concessão dessa linha.

“Fixar o teto de juros do consignado em patamar economicamente inviável, como ocorreu na última reunião do Conselho de Previdência, acarreta prejuízos aos beneficiários do INSS que apresentam maior risco, caso dos aposentados com idade elevada e de mais baixa renda”, afirmou a entidade em nota.

Para Rubens Neto, especialista em crédito consignado da empresa Crédito Popular, a queda do volume de concessão nos últimos meses do ano expõe a necessidade de maior agilidade do governo. “O crédito consignado para aposentados não pode esperar. É urgente que o governo acompanhe de perto a Selic e tome decisões antes que os impactos cheguem a quem mais precisa”, afirma Neto.

Consulta

A modalidade é oferecida a quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha de pagamento, é opção de empréstimo fácil e com juro baixo.

Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício. Os prazos para pagamento podem chegar a sete anos.

Os aposentados e pensionistas podem consultar as taxas oferecidas pelos bancos por meio do portal ou aplicativo Meu INSS. Ao selecionar o serviço “extrato de empréstimos”, opção “instituições e taxas”, os juros estarão disponíveis para que o segurado verifique qual a taxa mais vantajosa antes de pegar o empréstimo.

Confira os cuidados na hora de contratar o empréstimo

• Não realize nenhum tipo de adiantamento nem pagamento para obter o empréstimo.

• Pesquise e compare as taxas de juros e as condições oferecidas por outras instituições. Em especial, repare no custo efetivo total (CET), que resume, em um único indicador, o preço da operação.

• Verifique se a instituição financeira está autorizada pelo Banco Central a funcionar e se está conveniada com sua fonte pagadora; por exemplo, no caso dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, se a instituição está conveniada com o INSS.

• Nunca assine um contrato nem uma proposta de contrato em branco.

• Não aceite a intermediação de pessoas com promessas de acelerar o crédito.

• Não forneça o cartão magnético nem a senha do banco a terceiros.

• Lembre-se de que esse tipo de operação representa dívidas que poderão afetar a administração da renda pessoal e familiar futura, em razão do comprometimento mensal dos benefícios com o pagamento do empréstimo.

• Caso haja interesse em realizar a portabilidade do contrato, será importante ler atentamente as informações sobre portabilidade de crédito.

Fontes: Banco Central e INSS

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