A Justiça de Mato Grosso determinou que a juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, afastada do cargo por 12 anos, receba um montante de R$ 5,7 milhões referente a salários e benefícios acumulados durante o período em que esteve fora da magistratura.

A decisão do juiz Flávio Miraglia Fernandes desta terça-feira (14) atende a uma sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2022, garantiu a reintegração de Juanita ao cargo e o pagamento das diferenças remuneratórias.

O caso teve início em 2010, quando Juanita foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto a outros nove magistrados, sob a acusação de envolvimento no desvio de R$ 1,4 milhão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O suposto esquema, que ficou conhecido como “Escândalo da Maçonaria”, envolvia o pagamento irregular de verbas indenizatórias a uma cooperativa ligada a uma potência maçônica.

Após 12 anos afastada, Juanita conseguiu reverter a decisão no STF, que considerou a punição desproporcional, destacando que a juíza não foi denunciada na esfera penal e que os valores recebidos eram legítimos.

Com a reintegração ao cargo, a magistrada entrou com uma ação na Justiça Estadual para garantir o pagamento dos valores acumulados durante o afastamento.

O Estado de Mato Grosso informou que já havia pago cerca de R$ 275 mil à juíza. Com o abatimento desse valor, o saldo final homologado pela Justiça foi de R$ 5.782.669,09. O pagamento será feito por meio de precatório, com prioridade, já que se trata de um crédito de natureza alimentar.

‘Escândalo da Maçonaria’

O “Escândalo da Maçonaria” foi um dos maiores episódios de repercussão envolvendo o Judiciário mato-grossense. Entre 2003 e 2005, sete juízes e três desembargadores foram acusados de desviar verbas públicas, destinadas a pagamentos de atrasos salariais, para uma cooperativa de crédito ligada à maçonaria.

A denúncia partiu da Corregedoria de Justiça de Mato Grosso e resultou na aposentadoria compulsória dos envolvidos pelo CNJ em 2010.

Nos anos seguintes, parte dos magistrados conseguiu reverter a punição no STF, incluindo Juanita e outros seis juízes. Em 2023, uma das juízas reintegradas, Graciema Ribeiro Caravellas, chegou a ser eleita desembargadora do TJMT. No entanto, o ex-presidente do Tribunal, José Ferreira Leite, apontado como um dos líderes do esquema, ainda tenta reverter a aposentadoria compulsória.

Pagamento retroativo garantido

Com a homologação do valor de R$ 5,7 milhões, a Justiça garantiu o pagamento retroativo à juíza Juanita, que estava afastada desde 2010. O montante inclui salários, benefícios e verbas referentes ao período sem remuneração.

O pagamento será efetuado pelo TJMT, seguindo a ordem de prioridades prevista na Constituição para créditos de natureza alimentar.

Fonte: primeirapagina.com.br