Energisa é condenada por aumento abusivo na fatura de cliente em Cuiabá

A Justiça de Mato Grosso condenou a concessionária Energisa Mato Grosso por cobranças abusivas em faturas de energia elétrica de uma consumidora em Cuiabá. A decisão, proferida pela 8ª Vara Cível da capital, determinou a readequação dos valores e o pagamento de indenização por danos morais.

O processo movido pela cliente questionava faturas referentes aos meses de novembro/2024 a fevereiro/2025, que apresentavam consumo superior à média habitual da residência. Segundo a autora, a média dos seis meses anteriores era de 486 KWh, enquanto as faturas contestadas registraram entre 665 KWh e 755 KWh, sem qualquer alteração no padrão de consumo da família.

Em sua defesa, a Energisa alegou que o aumento se devia a fatores climáticos, como ondas de calor, e à sazonalidade do consumo, além de afirmar que a responsabilidade pelas instalações internas era do cliente.

No entanto, o juiz Alexandre Elias Filho entendeu que a concessionária não apresentou provas suficientes para justificar a elevação dos valores e que as faturas deveriam ser ajustadas para refletir o consumo médio anterior da autora.

Além da correção das faturas, a decisão também reconheceu dano moral, devido aos transtornos e ao corte do fornecimento de energia em março de 2025, descumprindo uma liminar que protegia a mulher na época.

A indenização foi fixada em R$ 5 mil. Além disso, o juiz determinou que a concessionária não poderá interromper o serviço, nem incluir o nome da consumidora em órgãos de proteção ao crédito em razão das faturas contestadas.

Fonte: www.midiajur.com.br